A inviabilidade da privatização dos presídios para o ordenamento brasileiro.

• Autor(a) principal: LOBO, Erich Costa Saraiva.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14223
• topic: Direito; Penalidade; Sistema Penitenciário; Privatização; Presídios Brasileiros; Crise do Sistema Carcerário; Privatização Prisional - Inviabilidade Juridica; Penalty; Penitentiary system; Brazilian Prisons; Crisis of the Prison System; Crisis of the Prison System; Prison Privatization - Legal Inviability

A inviabilidade da privatização dos presídios para o ordenamento jurídico brasileiro tem o objetivo de demonstrar a ineficácia da forma de administração dos presídios públicos pela iniciativa privada. A realidade de fracasso em que se encontram os presídios no cenário mundial, fez com que surgissem outros meios que buscassem uma solução e, em determinados países, surgiu a figura da privatização dos presídios. A intenção era que fossem resolvidos os inúmeros problemas que existem nestes estabelecimentos prisionais, como por exemplo, a superlotação, falta de higiene, instalações precárias, péssima alimentação oferecida aos detentos, rebeliões, fugas, tortura e maus tratos, corrupção, desrespeito aos direitos dos presos, trafico de drogas e de armas, dentre outros, porem esse modelo não logrou exito, assim, reverter-se a imagem que muitos fizeram que a forma de privatização seria o meio que conseguiria resolver os muitos problemas existentes no falido sistema prisional brasileiro, demonstrando as falhas existentes, comuns tanto ao sistema penitenciário administrado pelo Estado como na experiencia brasileira de privatização.