A aceitabilidade da psicografia como meio de prova no processo penal.

• Autor(a) principal: CORREIA, Daniel Araujo.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14046
• topic: Provas Psicográficas; Instrumento Comprobatório; Processo Penal; Legitimidade da mensagem; Sentença do processo; Psychographic Evidence; Supporting Instrument; Criminal proceedings; Legitimacy of the message; Process judgment; Direito; Ciências Jurídicas; Direito Penal

No decorrer dos seculos, as Ciências Jurídicas vem passando por transformações, buscando cada vez mais aliar novos métodos jurídicos as necessidades sociais. Esses métodos científicos caracterizam-se pelo seu viés humanista, o qual prioriza um olhar amplo para o processo, averiguando uma diversidade de meios de provas possibilitando uma conclusão coerente com o desenrolar dos fatos, sem se distanciar da ótica imparcial da jurisprudência. Dentre essa diversidade, encontra-se o material psicográfico, necessitando de um aprofundamento da analise processual, quando as provas materiais de um fato jurídico são insuficientes para a determinação do veredicto. Assim sendo, este trabalho tem por objetivo mostrar a viabilidade de provas psicográficas em casos extremamente excepcionais quando os padrões jurídicos são insuficientes para chegar a uma conclusão categórica da realidade. Vale salientar que, para isso, essas deverão guardar nexo com as demais provas já existentes nos autos do processo, evitando qualquer embuste. Para tanto, foram utilizadas como objeto de analise pesquisas bibliográficas e documentais, através das quais posicionamentos jurídicos divergentes foram confrontados, quando da observação deste tipo de prova. Essa acareação teve o intuito de apresentar, de maneira isenta de qualquer concepção de crença religiosa, a viabilidade de a Psicografia ser aceita como meio probatório no Processo Penal. Os resultados encontrados comprovam que casos dessa natureza já determinaram a sentença de processos, ao viabilizar tanto a construção da linha argumentativa do magistrado, quanto ao convencimento do juri. Logo, conclui-se a possibilidade de o material psicografado ser instrumento comprobatório, desde que haja uma analise grafoscópica rigorosa, permanecendo o caráter cientifico dos dados documentais. E preciso, pois, ver sem preconceitos e sem concepções apriorísticas, o fato de a Psicografia poder ser subsidiaria e não autônoma, moralmente legitima e licita, uma vez que não ha no ordenamento jurídico qualquer regra proibitiva a apresentação de documento produzido por Psicografia.