Inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados.

• Autor(a) principal: MEDEIROS, Júlio César.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14524
• topic: Crimes hediondos; Crímenes atroces; Heinous crimes; Prisão cautelar; Pretrial detention; Detención preventiva; Proibição de liberdade provisória; Prohibición de liberación provisional; Prohibition of provisional release; Inconstitucionalidade; Unconstitutionality; Inconstitucionalidad; Princípios constitucionais; Principios constitucionales; Constitutional principles; Direito

Propomo-nos no presente trabalho, a examinar os pontos mais relevantes concernentes ao tema, o que foi impulsionado pelo novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que fez reacender as chamas de indignação dos operadores do Direito, quanta a proibição da liberdade provisoria para os acusados por crimes hediondos e equiparados. Diante disso, para uma melhor apreensão, recapitulamos esses institutos e seus pontos mais polêmicos. Primeiramente, foi feita uma breve analise dos Crimes Hediondos e equiparados alentados na Lei n° 8.072/90, sua origem em nosso ordenamento jurídico, bem como, sua transformação diante dos crimes que chocaram o Pais e fizeram com que a população cobrasse do Estado medidas enérgicas, que pudessem coibir a pratica destes delitos. Em seguida, por entendermos ser de suma importância para a concepção do instituto da liberdade provisoria, analisamos a prisão provisoria de forma geral, dando enfase aos princípios do fumus boni iuris e periculum in mora, alem das prisões cautelares em especie. Quanta a liberdade provisoria, foram verificadas suas transformações ao longo dos anos, ate que se chegasse ao instituto como se apresenta hoje, no Código de Processo Penal. Diante dos elementos necessários a abordagem do tema, foi feita uma avaliação criteriosa dos princípios constitucionais fundamentais que alicerçam nosso sistema processual penal, dentre eles o da presunção de inocência, de onde se concluiu ser inconstitucional a vedação da liberdade provisoria aos acusados por crimes hediondos ou equiparados. Por fim, achamos interessante mostrar a aplicabilidade do dispositivo que veda a liberdade provisoria, entre os operadores do Direito, focalizando a interpretação jurisprudencial de nossos Tribunais.