Flexibilização dos tipos de contrato individual de trabalho.

• Autor(a) principal: LIMA, Viviane Cirilo de.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13315
• topic: Direito trabalhista; Contrato individual de trabalho; Flexibilização do trabalho; Globalização e emprego; Desemprego; Contratos de trabalho - flexibilização; Labor law; Individual employment contract; Flexibility of work; Globalization and employment; Unemployment; Employment contracts - flexibility

A globalização econômica fez com que todos os países se interagissem no mercado internacional. Com o capitalismo todos visam o lucro. Dessa forma, as empresas procuram introduzir no mercado um produto com boa qualidade e menor preço, de modo a atrair mais consumidores. A legislação trabalhista e considerada rígida no Brasil, ha uma excessiva proteção ao trabalhador, considerando os altos encargos atribuídos ao empregador. O produto brasileiro se torna excessivamente oneroso pelo alto custo do trabalho e pela carga tributaria, dificultando a competição no mercado internacional. Se as empresas não conseguirem sobreviver, haverá mais desempregados. O objetivo do presente trabalho e apresentar uma proposta de introdução de novos tipos de contratos individuais de trabalho no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro. A metodologia empregada foi a analise da legislação trabalhista, da Constituição Federal e de princípios econômicos, tendo como método o exegético jurídico. A flexibilização e um movimento que propõe um abrandamento dessa rigidez trabalhista. Os economistas a defendem porque acreditam que uma flexibilização das normas do trabalho aumentaria o grau de competitividade das empresas brasileiras internacionalmente, o que provocaria uma melhora ainda maior na economia do pais, que indiretamente beneficiaria todos os indivíduos. Os sociólogos afirmam que, com a flexibilização, mais trabalhadores poderiam ser empregados; sendo uma tentativa de amenizar o desemprego. Novos tipos de contratos individuais de trabalho poderiam ser absorvidos pela legislação trabalhista, mesmo que importassem na quebra de elementos essenciais caracterizadores do contrato individual de trabalho atual. São exemplos o job sharing, existente em legislações da America do Norte, e o kapovaz, elemento do ordenamento alemão. São propostas para o Brasil que denotam a flexibilização da legislação trabalhista hodierna. Sera proposta justamente a inserção de quatro novos tipos de contrato individual de trabalho, como tentativa de amenizar o desemprego. O estudo aprofundado do tema leva a conclusão de que o mesmo deve ser refletido por todos os cidadãos conscientes dos problemas de seu pais