Flexibilização das normas trabalhistas em um cenário de globalização da economia.

• Autor(a) principal: FERREIRA, João Paulo Lins.
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13280
• topic: Direito trabalhista; Flexibilização das normas trabalhistas; Direito laboral; Trabalho e globalização; Flexibilização do direito do trabalho; Labor law; Flexibility of labor standards; Labor law; Work and globalization; Flexibility of labor law

O trabalho e o corolário da dignidade humana e sua mais ínsita forma de participação social. E as mudanças havidas no Direito Laboral, no tocante a flexibilização das normas e leis do trabalho, interviram de maneira direta e considerável na relação entre o empregador e empregado, e, consequentemente, no relacionamento entre o homem e a sociedade economicamente globalizada a qual faz ele parte nos dias de hoje. E, no afa de possibilitar aos leitores uma visão bem mais concreta de todas as presentes situações e circunstancias, propomos-nos a proceder ao estudo destes dois conceitos do mundo laboral contemporâneo, quais sejam, a flexibilização das normas e leis trabalhistas, em uma visão detalhada e colacionada aos ditames e preceitos constitucionais e infraconstitucionais brasileiros, e a globalização, que com seus caracteres e peculiaridades de sistema sócio-econômico-cultural hodierno, constitui, indelevelmente, no maior motivo e principal alvo das recentes mudanças sofridas pelo Direito do Trabalho, tendo em vista ainda, como era esperada, a existência de inúmeras e contundentes divergências acerca da temática. Dessa maneira, te, a presente monografia por escopo abordar os aspectos relacionados com as doutrinas de flexibilização do direito trabalhista brasileiro no contexto atual de globalização da economia e transformação das relações econômicas de trabalho, detendo-se mais especificamente na analise da experiencia flexibilista brasileira e nos óbices constitucionais e legais a flexibilização do Direito do Trabalho no Brasil. De outro lado, confronta os aspectos de sobrevivência econômica das empresas e o respeito as garantias minimas indispensáveis a dignidade humana dos trabalhadores.