Da estigmatização na teoria do etiquetamento social á impunidade da cifra dourada da criminalidade: A problemática da seletividade no direito penal Brasileiro.

• Autor(a) principal: CARDOSO, Flávia Suely Lucas.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16086
• topic: Criminologia; Sistema penal; Seletividade penal; Estado democrático de direito; Criminologia cautelar; Criminology; Feather system; Penal selectivity; Democratic state; Precautionary criminology; Direito

O sistema penal brasileiro é diariamente comentado nos meios de comunicação e o clamor social causado é diretamente voltado para aplicação de penas mais severas. A questão exige, contudo, uma avaliação profunda, promovida desde a tipificação de crimes e cominação de penas até a aplicação e execução das penalidades. Assim, convém apresentar a seguinte problematização para esta pesquisa: Em face da realidade penal hodierna, quais os caminhos para o enfrentamento do acentuado problema da seletividade penal no Brasil? À guisa de conclusão, tem-se que muitos caminhos são apontados como viáveis ao restabelecimento dos verdadeiros objetivos de um sistema penal íntegro e comprometido com ideais de um Estado Democrático de Direito. Convém estudar as ideias trazidas pela criminologia e como estas podem ser aplicadas para melhoramento da problemática apresentada e, assim, alcançar o objetivo geral deste trabalho, qual seja, analisar a sistemática da seletividade no direito penal e as possíveis formas de atenuação das suas consequências rotineiras; para tanto, será necessário empregar o método hipotético-dedutivo, utilizando-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental indireta. Por fim, ressalte-se que a presente pesquisa, ao perseguir esse objetivo, se propõe a investigar a pior das injustiças, aquela que é tutelada pelo Estado, confirmando-se na corrupção de todo o sistema penal. Ademais, conformar-se com a impunidade de crimes que agridem drasticamente a coletividade, assim como com o tratamento desumano empregado para com os mais desfavorecidos socioeconomicamente, seria abrir mão da justiça e admitir a volatilidade do sistema judiciário brasileiro diante das condições econômicas dos indivíduos.