A fecundação artificial homóloga póstuma e seus reflexos no direito sucessório.

• Autor(a) principal: MAIA, Hérika Juliana Linhares.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14132
• topic: Reprodução humana assistida; Fecundação post morten; Direito sucessório; Fecundação artificial; Assisted human reproduction; Post-mortem fertilization; Inheritance law; Artificial fertilization

O objetivo principal deste trabalho monográfico e documentar o estudo feito acerca da existência dos direitos sucessórios dos nascidos por métodos de reprodução humana assistida homologa, efetivada apos a morte do doador do material genético. Para tanto, foi utilizado como metodologia de abordagem o método dedutivo, e como métodos de procedimento o monográfico, o exegético jurídico e o histórico evolutivo na tentativa de se demonstrar a evolução histórica das técnicas de reprodução humana assistida, apresentar conceitos e, ao mesmo tempo, mostrar as implicações jurídicas da aplicação das mesmas. Aborda-se também a forma como esta previsto o uso da redução humana assistida na Constituição Federal e no Código Civil, fazendo referenda a alguns projetos de lei que disciplinam o tema, bem como a Resolução n°1.358 do Conselho Federal de Medicina. Alem disso, efetuou-se um estudo da legislação estrangeira posta acerca do tema em questão, com o objetivo de averiguar a forma como os outros países enfrentam o problema da fecundação póstuma. Por fim, trata-se detalhadamente do que vem a ser a fecundação póstuma; quais os direitos dos nascidos por métodos de R.A. efetivada durante a vida do doador do material genético e também depois de sua morte; e dos posicionamentos doutrinários já expostos acerca da existência ou não dos direitos sucessórios diante da aplicação da fecundação post mortem. Como resultado, fica evidenciada a possibilidade de participação, na ordem de vocação hereditária, das crianças nascidas nas circunstancias em comento uma vez que o Código Civil, reconhecendo a filiação de tais crianças, demonstra a preocupação do legislador em adequar o ordenamento jurídico as transformações cientificas. Alem disso, vê-se que a CF/88 assegura a igualdade entre todos os filhos independente de sua origem, não permitindo a exclusão de tais crianças de participarem da ordem de vocação hereditária. Outrossim, conclui-se que também se faz necessária a elaboração de uma lei que trate de forma ampla da aplicação dos métodos de reprodução humana assistida, em especial acerca da sua utilização antes e depois da morte do doador da carga genética.