Admissibilidade das provas ilícitas em favor da sociedade no âmbito criminal.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Ilka Moura Soares de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14083
• topic: Prova ilicita; Admissibilidade; Proporcionalidade; Unlawful proof; Admissibility; Proportionality

Esta pesquisa cientifica trata das principais peculiaridades do instituto da prova no âmbito criminal, sobretudo os seus aspectos constitucionais, com o objetivo de demonstrar que a prova ilícita, contraria ao Direito, pode ser admitida em favor da sociedade, já que a mesma não e admitida constitucionalmente, face ao principio da inadmissibilidade das provas ilícitas. O método abordado para desenvolver o tema e o dedutivo; a investigação utilizada e a monográfica e a técnica de pesquisa e a documental indireta (obras doutrinarias, artigos científicos, sites jurídicos e pesquisas bibliográficas) com o fim de que se possa alcançar o embasamento necessário a elucidação da problemática que ora se afigura. Para o esclarecimento do debate jurídico e melhor compreensão do tema, abordam-se os aspectos gerais da prova, desde a sua conceituação ate os princípios que norteiam a atividade probatório. Ulteriormente, versa-se sobre os principais aspectos do principio da proporcionalidade. E, por fim, a investigação focaliza a possibilidade, em face do ordenamento jurídico brasileiro, da admissão da prova ilícita em favor da sociedade, apresentando as tendências atuais dessa possibilidade, bem como seu manejo como instrumento repressor dos crimes organizados. A controvérsia do tema proposto funda-se no fato de que o Código de Processo Penal e a Constituição Federal Brasileira não reconheceram o principio da proporcionalidade como instrumento expresso, próprio para se aplicar a uma prova ilícita. No entanto, através da profunda interpretação sobre o estudo da prova, diante das regras e princípios constitucionais, se busca justificar essa possibilidade. Assim, a intenção do presente trabalho e mostrar que embora não haja nada explicito sobre essa possibilidade no ordenamento processual, por força da Constituição Federal, pode-se admitir e aplicar uma prova ilícita em favor da sociedade para condenar um acusado pelo cometimento de um delito de extrema gravidade visando a manutenção da segurança publica. Em suma, esta pesquisa visa efetivar o cumprimento da Lei Maior, pois um verdadeiro Estado Democrático de Direito somente poderá ser construído se o seu alicerce for formado pelos princípios constitucionais