A gênese do Tribunal Penal Internacional e sua contribuição para Justiça Penal Internacional.

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Francisco Stênio Barbosa e.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14468
• topic: Direito; Direito Penal Internacional

O presente trabalho tem por finalidade trazer a discussão acerca da necessidade e a utilização do Tribunal Penal Internacional para processar e julgar criminosos que cometem crimes bárbaros contra a dignidade da pessoa humana. Destituindo prerrogativas, privilégios de certos agentes que perante algumas legislações Nacionais, não teriam um julgamento justo. Objetiva-se mostrar a importância do deste Tribunal para a comunidade internacional, como um instrumento de proteção aos direitos humanos. E sua utilização em prol da Jurisdição Penal Internacional, diante da necessidade de punir criminosos, e trazer dignidade humana para as vítimas recomeçarem as suas vidas. Utilizou-se do método dedutivo, e dos procedimentos descritivos críticos, mediante a documentação direta bibliografia, a partir das análises de obras doutrinárias, artigos científicos, e legislação. Averígua-se que o Estatuto de Roma, possui vasta discussão sobre a sua aceitação e ratificação por parte das grandes Potências mundiais. O seu relacionamento com o Conselho de Segurança da ONU, contribuiu para a criação da Corte, e aos poucos está sendo ampliando o seu campo de atuação, fomentando assim as legislações Pátrias. Dessa forma, o Tribunal Internacional Penal possibilitou que pessoas que se utilizavam de prerrogativas para não serem julgadas nos tribunais nacionais, passassem a ter um julgamento imparcial perante a Corte Internacional, ampliando a garantia e respeito aos diretos humanos.