Procedimentos investigatórios de combate ao crime organizado: ação controlada e agente Infiltrado.

• Autor(a) principal: SOUSA, Jailma Alves de.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13594
• topic: Investigação Criminal; Criminalística; Combate ao Crime Organizado - Investigação; Ação Controlada - Investigação; Agente Infiltrado - Investigação; Crime Organizado; Flagrante Controlado ou Retardado; Criminal Investigation; Criminalistics; Combating Organized Crime - Investigation; Controlled Action - Investigation; Undercover Agent - Investigation; Organized Crime; Flagrant Controlled or Delayed

O crime organizado e um acontecimento mundial que tem gerado uma crescente integração entre o Brasil e outros países no combate a essa nova forma de criminalidade, como ocorreu na Convenção de Palermo onde o Brasil ratificou através de Decreto Legislativo medidas de proteção e controle frente as organizações criminosas. Através de medidas preventivas e repressivas, a presente obra visa estabelecer os parâmetros legais de atuação da Autoridade Policial de Inteligencia diante desta atividade delitiva, suscitando o exercício de praticas derivadas da ação controlada feita com base no flagrante retardado, distinguindo-se do flagrante preparado. A ação controlada esta prevista na Lei 9.034/95 que trata dos procedimentos investigatórios excepcionais que pugna pela punição desses criminosos. Neste trabalho monográfico também e abordada a importância da figura do agente infiltrado, seus limites de atuação mediante expressa autorização judicial, o qual esta previsto no inc. V, da Lei 9.034/95, sendo acrescentado pela Lei 10.217/01, complementando a realização da ação controlada. Com relação a realização dessas tarefas de investigação serão analisados os reflexos penais e sociais, alem da necessidade de se distinguir dever e arbitrariedade, ações que claramente não se confundem. Atribuindo a necessidade de uma melhor estruturação do setor de inteligencia policial com a inserção de um banco de dados nacional, facilitando a cooperação entre as policias de todo território brasileiro. Todo o exposto foi feito a partir de dados bibliográficos oriundos de doutrinas, periódicos, com o conveniente auxilio da internet.