Infiltração policial no seio das organizações criminosas

• Autor(a) principal: Jorge, Gerson Mendes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174842
• topic: Organizações criminosas; Criminalística; Investigação criminal; Organized crime; Extraordinary means of investigation; Undercover operation; Social state

A modernização da sociedade, em face dos avanços na tecnologia e na comunicação e processamento de dados, potencializou a evolução de uma criminalidade, agora, mais organizada e tão globalizada quanto à sociedade. Em razão da ameaça que representa às instituições estatais e à sociedade em geral, a criminalidade organizada assumiu um papel de destaque, tanto na criação de política criminal dos países ocidentais quanto nos debates acadêmicos - sociológicos e criminológicos. Para um enfretamento eficiente do fenômeno, o Estado brasileiro criou mecanismos especiais de controle e investigação das organizações criminosas, valendo-se da inserção de meios extraordinários de obtenção de provas do crime organizado. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objeto central o estudo acerca da infiltração de agentes policiais, técnica especial de colheita de prova, atualmente regulada pela Lei 12.850, de 2013. Para o alcance desse propósito, este trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, aborda, no primeiro momento, o surgimento das organizações criminosas no cenário mundial desde os tempos remotos, para, posteriormente, concentrar-se no âmbito interno brasileiro. Na sequência, após um escorço histórico a respeito do crime organizado no Brasil, trata da legislação sobre o assunto, em destaque a Lei 12.850/13, nominada Lei das Organizações Criminosas. Até que, no ápice da monografia, analisa a sistemática da técnica da infiltração policial, os limites de atuação e a responsabilidade penal do agente infiltrado, bem como a conformação do instituto em face de um Estado Social, Democrático e de Direito.