Responsabilidade civil dos transportadores de passageiros em face do Código de Defesa do Consumidor.

• Autor(a) principal: GOMES, Ueno Eduardo de Vasconcelos.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13816
• topic: Transportadores de passageiros; Responsabilidade Civil; Relação de consumo; Código de defesa do consumidor; Relação de consumo; Produto; Serviço; Transportador; Passenger carriers; Civil responsability; Consumer relationship; Consumer protection code; Consumer relationship; Product; Service; Conveyor

A monografia em comento trata da Responsabilidade Civil dos Transportadores de Passageiros, voltando-se para a analise da Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor, como forma de garantir a reparação do dano causado ao passageiro, consumidor no contrato de adesão. A principio, tem-se como base o estudo dos aspectos históricos da Responsabilidade Civil, analisando as contribuições herdadas do Direito Romano, do ordenamento jurídico Frances, ate o advento da Teoria do Risco. A diferenciação entre Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual, e bem como desenvolvendo uma analise atenta a função da Responsabilidade Civil na vida cotidiana. Após o estudo da Responsabilidade Civil no primeiro momento, passa-se ao estudo desta em relação ao Código de Defesa do Consumidor analisando o que vem a ser Relação de Consumo existente entre as partes, conceituando os seus principais elementos, como transportador, consumidor, produto e serviço. Por fim, o trabalho trata do transporte de passageiros no Brasil, de uma forma mais especifica e peculiar, dando enfase aos ditames do Código Civil Brasileiro e ao Código de Defesa do Consumidor. Principalmente no que concerne ao contrato de transporte, contrato de adesão, transporte de pessoas, normas relativas ao transporte aéreo, responsabilidade atinente ao transporte terrestre e referente ao transporte marítimo, e um enfoque especial a respeito do artigo 14 do CDC. O Transportador devera agir sempre em concordância com as normas estabelecidas pelo Código, sendo que se atuar em desacordo com as tais regras, pode sem duvida, ser responsabilizado pelas consequências morais e patrimoniais causadas ao consumidor.