A responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas relações de consumo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33128 |
Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização na esfera cível dos influenciadores digitais quanto à publicidade realizada em suas contas nas mídias sociais. A importância da temática é revelada com a compreensão de que a evolução tecnológica gerou o surgimento de novas profissões e novas maneiras de interação entre marca e consumidor. Como metodologia, foi utilizada uma pesquisa dedutiva, com técnica de pesquisa bibliográfica (livros, artigos acadêmicos e jurídicos) jurisprudencial e estudo de casos concretos, a fim de analisar a temática abordada. Primeiramente, buscou-se conceituar a responsabilidade civil em tempos de economia digital e a forma de trabalho dos influenciadores. Após, foi realizado levantamento de casos concretos e suas decisões, apontando o entendimento atual majoritário dos tribunais e a atuação do CONAR como agente regulador da publicidade desenvolvida pelos influenciadores. Buscou-se, ainda, identificar a responsabilidade do influenciador digital, as medidas aplicáveis e se há maneira de responsabilizar, também, o fornecedor (contratante) do produto/ serviço divulgado. Conforme os estudos e pesquisas realizados, observa-se que a doutrina e jurisprudência majoritárias são contra da responsabilização civil objetiva dos influenciadores digitais, não caracterizando suas atitudes danosas ao consumidor como propaganda enganosa e abusiva. |
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A responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas relações de consumoInfluenciador digitalResponsabilidade civilPublicidadeRelação de consumoCódigo de Defesa do ConsumidorResponsabilidade civilMídia digitalInternetDigital influencerCivil liabilityAdvertisingConsumer relationshipConsumer Protection CodeO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização na esfera cível dos influenciadores digitais quanto à publicidade realizada em suas contas nas mídias sociais. A importância da temática é revelada com a compreensão de que a evolução tecnológica gerou o surgimento de novas profissões e novas maneiras de interação entre marca e consumidor. Como metodologia, foi utilizada uma pesquisa dedutiva, com técnica de pesquisa bibliográfica (livros, artigos acadêmicos e jurídicos) jurisprudencial e estudo de casos concretos, a fim de analisar a temática abordada. Primeiramente, buscou-se conceituar a responsabilidade civil em tempos de economia digital e a forma de trabalho dos influenciadores. Após, foi realizado levantamento de casos concretos e suas decisões, apontando o entendimento atual majoritário dos tribunais e a atuação do CONAR como agente regulador da publicidade desenvolvida pelos influenciadores. Buscou-se, ainda, identificar a responsabilidade do influenciador digital, as medidas aplicáveis e se há maneira de responsabilizar, também, o fornecedor (contratante) do produto/ serviço divulgado. Conforme os estudos e pesquisas realizados, observa-se que a doutrina e jurisprudência majoritárias são contra da responsabilização civil objetiva dos influenciadores digitais, não caracterizando suas atitudes danosas ao consumidor como propaganda enganosa e abusiva.This final work aims to analyze the possibility of liability in the civil sphere of digital influencers regarding advertising carried out in their social media accounts. The importance of the theme is revealed with the understanding that technological evolution has generated the emergence of new professions and new ways of interaction between brand and consumer. As methodology, deductive research was used, with bibliographic research technique (books, academic and legal articles), jurisprudential research and study of concrete cases, in order to analyze the theme addressed. First, we sought to conceptualize civil liability in times of digital economy and the way influencers work. Then, a survey of concrete cases and their decisions was conducted, pointing out the current majority understanding of the courts and the role of CONAR as a regulatory agent of advertising developed by influencers. We also sought to identify the liability of the digital influencer, the applicable measures and if there is a way to hold the supplier (contractor) of the product/service disclosed also liable. According to the studies and research, it is observed that the majority doctrine and jurisprudence are against of the objective civil liability of digital influencers, not characterizing their harmful attitudes to the consumer as misleading and abusive advertising78 f.Silva, Daniela Julianohttp://lattes.cnpq.br/4620285328081573Silva, Daniela Julianohttp://lattes.cnpq.br/4620285328081573Jorge, Clarisse Stephan Farhathttp://lattes.cnpq.br/9846684449164904Soares, Iara Duquehttp://lattes.cnpq.br/6295246093239400Domingues, Giulia Medeiros Grineberg2024-07-10T12:07:42Z2024-07-10T12:07:42Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfDOMINGUES, Giulia Medeiros Grineberg. A responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas relações de consumo. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2023.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33128CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-10T12:07:46Zoai:app.uff.br:1/33128Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-10T12:07:46Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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