Responsabilidade civil dos transportadores de passageiros em face do Código de Defesa do Consumidor.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13816 |
Resumo: | A monografia em comento trata da Responsabilidade Civil dos Transportadores de Passageiros, voltando-se para a analise da Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor, como forma de garantir a reparação do dano causado ao passageiro, consumidor no contrato de adesão. A principio, tem-se como base o estudo dos aspectos históricos da Responsabilidade Civil, analisando as contribuições herdadas do Direito Romano, do ordenamento jurídico Frances, ate o advento da Teoria do Risco. A diferenciação entre Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual, e bem como desenvolvendo uma analise atenta a função da Responsabilidade Civil na vida cotidiana. Após o estudo da Responsabilidade Civil no primeiro momento, passa-se ao estudo desta em relação ao Código de Defesa do Consumidor analisando o que vem a ser Relação de Consumo existente entre as partes, conceituando os seus principais elementos, como transportador, consumidor, produto e serviço. Por fim, o trabalho trata do transporte de passageiros no Brasil, de uma forma mais especifica e peculiar, dando enfase aos ditames do Código Civil Brasileiro e ao Código de Defesa do Consumidor. Principalmente no que concerne ao contrato de transporte, contrato de adesão, transporte de pessoas, normas relativas ao transporte aéreo, responsabilidade atinente ao transporte terrestre e referente ao transporte marítimo, e um enfoque especial a respeito do artigo 14 do CDC. O Transportador devera agir sempre em concordância com as normas estabelecidas pelo Código, sendo que se atuar em desacordo com as tais regras, pode sem duvida, ser responsabilizado pelas consequências morais e patrimoniais causadas ao consumidor. |
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Responsabilidade civil dos transportadores de passageiros em face do Código de Defesa do Consumidor.Civil liability of passenger carriers in the face of the consumer protection code.Transportadores de passageirosResponsabilidade CivilRelação de consumoCódigo de defesa do consumidorRelação de consumoProdutoServiçoTransportadorPassenger carriersCivil responsabilityConsumer relationshipConsumer protection codeConsumer relationshipProductServiceConveyorA monografia em comento trata da Responsabilidade Civil dos Transportadores de Passageiros, voltando-se para a analise da Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor, como forma de garantir a reparação do dano causado ao passageiro, consumidor no contrato de adesão. A principio, tem-se como base o estudo dos aspectos históricos da Responsabilidade Civil, analisando as contribuições herdadas do Direito Romano, do ordenamento jurídico Frances, ate o advento da Teoria do Risco. A diferenciação entre Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual, e bem como desenvolvendo uma analise atenta a função da Responsabilidade Civil na vida cotidiana. Após o estudo da Responsabilidade Civil no primeiro momento, passa-se ao estudo desta em relação ao Código de Defesa do Consumidor analisando o que vem a ser Relação de Consumo existente entre as partes, conceituando os seus principais elementos, como transportador, consumidor, produto e serviço. Por fim, o trabalho trata do transporte de passageiros no Brasil, de uma forma mais especifica e peculiar, dando enfase aos ditames do Código Civil Brasileiro e ao Código de Defesa do Consumidor. Principalmente no que concerne ao contrato de transporte, contrato de adesão, transporte de pessoas, normas relativas ao transporte aéreo, responsabilidade atinente ao transporte terrestre e referente ao transporte marítimo, e um enfoque especial a respeito do artigo 14 do CDC. O Transportador devera agir sempre em concordância com as normas estabelecidas pelo Código, sendo que se atuar em desacordo com as tais regras, pode sem duvida, ser responsabilizado pelas consequências morais e patrimoniais causadas ao consumidor.The monograph under discussion deals with the Civil Liability of Carriers of Passengers , turning to the analysis of civil liability in the face of the Code of Consumer Protection , in order to ensure compensation for damage caused to the passenger , consumer contract of adhesion . The principle has been based on the study of the historical aspects of Liability , analyzing inherited contributions of Roman law , French law , until the advent of Risk Theory . The distinction between subjective and objective Liability , contract and tort , as well as developing a close function of Liability in everyday life analysis. After studying the Civil Liability at first, move on to the study of this in relation to the Code of Consumer advocacy analyzing what comes to consumption ratio as between the parties , conceptualizing its main elements , as a carrier, consumer product and service. Finally , the work deals with the carriage of passengers in Brazil , more specific and peculiar way , giving emphasis to the dictates of the Civil Code and the Code of Consumer Protection . Especially in relation to the contract of carriage , contract of adhesion , passenger transport, air transport rules , regard responsibility to the land and relating to maritime transport carriage , and a special focus in respect of Article 14 of the CRC. The Carrier shall act always in accordance with the norms established by the Code , and that act at variance with these rules , can undoubtedly be blamed for the moral and economic consequences caused to the consumer.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGOLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.OLIVEIRA, E. J. P.http://lattes.cnpq.br/1192918523743571CALADO, Maria dos Remédios de Lima.SOUZA, Jaciara Farias.GOMES, Ueno Eduardo de Vasconcelos.20072020-08-07T09:49:46Z2020-08-072020-08-07T09:49:46Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13816GOMES, Ueno Eduardo de Vasconcelos. Responsabilidade civil dos transportadores de passageiros em face do Código de Defesa do Consumidor. 2007. 75f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-08-26T21:19:45Zoai:localhost:riufcg/13816Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-08-26T21:19:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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