A eficácia da lei de improbidade administrativa e a possibilidade da gradação na aplicação das sanções.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16571 |
Resumo: | O presente trabalho tem como iniciativa maior o estudo da Improbidade administrativa e seus efeitos na sociedade. Tem como função analisar a relação entre a Lei de improbidade Administrativa e a Constituição Federal, analisar a natureza cível da lei como também apresentar as mais recentes posições doutrinárias acerca do tema. Também enfatizar a eficácia da Lei de improbidade administrativa e sua importância social, dando enfoque a relação da eficácia legal frente a gradação das sanções. Para a elaboração da presente monografia, foram consultadas várias fontes de conhecimentos. A pesquisa será de referência bibliográfica, ou seja, por meios de dados secundários, que consiste na discussão do assunto pesquisado. A metodologia utilizada nessa pesquisa consiste no método investigativo e descritivo, ou seja, pretende-se utilizar de uma ampla pesquisa na doutrina para se chegar aos fundamentos que deem embasamento a ideia proposta pelo trabalho. |
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A eficácia da lei de improbidade administrativa e a possibilidade da gradação na aplicação das sanções.The effectiveness of the administrative improbity law and the possibility of grading the application of sanctions.Improbidade administrativaEficáciaConstituição federalAdministrative dishonestyEfficiencyFederal constitutionDireitoO presente trabalho tem como iniciativa maior o estudo da Improbidade administrativa e seus efeitos na sociedade. Tem como função analisar a relação entre a Lei de improbidade Administrativa e a Constituição Federal, analisar a natureza cível da lei como também apresentar as mais recentes posições doutrinárias acerca do tema. Também enfatizar a eficácia da Lei de improbidade administrativa e sua importância social, dando enfoque a relação da eficácia legal frente a gradação das sanções. Para a elaboração da presente monografia, foram consultadas várias fontes de conhecimentos. A pesquisa será de referência bibliográfica, ou seja, por meios de dados secundários, que consiste na discussão do assunto pesquisado. A metodologia utilizada nessa pesquisa consiste no método investigativo e descritivo, ou seja, pretende-se utilizar de uma ampla pesquisa na doutrina para se chegar aos fundamentos que deem embasamento a ideia proposta pelo trabalho.This work has the largest initiative the study of administrative misconduct and its effects on society. Function is to analyze the relationship between the misconduct and Administrative Law of the Federal Constitution, to analyze the nature of the civil law as well as present the latest doctrinal positions on the subject. Also emphasize the effectiveness of the law of administrative misconduct and its social importance, focusing the relation of the legal efficacy as the gradation of sanctions. For the preparation of this monograph, multiple sources of knowledge were consulted. The research will bibliographic reference, ie, by means of secondary data, which consists of the discussion of the subject studied. The methodology used in this research consists in investigative method and descriptive, that is, we intend to use extensive research on teaching to get to the fundamentals that give the idea proposed by the foundation work.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGOLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.OLIVEIRA, E. J. P.http://lattes.cnpq.br/1192918523743571FREIRE, Francisco Jeverson Diniz.20142020-12-02T01:25:13Z2020-12-022020-12-02T01:25:13Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16571FREIRE, Francisco Jeverson Diniz. A eficácia da lei de improbidade administrativa e a possibilidade da gradação na aplicação das sanções. 2014. 43fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-12-02T01:25:13Zoai:localhost:riufcg/16571Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-12-02T01:25:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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