Responsabilidade civil por erro médico.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16718 |
Resumo: | O exercício da arte da medicina não é algo novo, desde os primórdios se buscava a manutenção da vida, mesmo sem o conhecimento que existe hoje. Longo foi o período necessário para que hoje desfrutássemos de uma ciência médica. Junto com a criação e evolução desta ciência, também houve o surgimento e desenvolvimento da responsabilidade daqueles que exercem a grandiosa profissão médica. Devido à importância do tema responsabilidade civil por erro médico tanto para a sociedade como para o mundo jurídico, pretendeu-se abordar doutrinariamente e jurisprudencialmente o que a caracteriza e a identifica. Objetivou-se, pois, examinar o que caracteriza o erro médico e quais seus reflexos no âmbito da responsabilidade civil, além de buscar mostrar qual tem sido o entendimento dos tribunais atualmente acerca do tema em estudo. Para a elaboração deste trabalho foi adotado o método de abordagem dedutivo; com relação ao método de procedimento, foi seguido o histórico e o monográfico; já com relação à técnica de pesquisa, utilizada foi a indireta, através da pesquisa bibliográfica, pois foram utilizadas e analisadas obras de vários autores, artigos científicos, leis e jurisprudências a respeito do tema responsabilidade civil por erro médico. Através do estudo doutrinário o erro médico foi analisado dentro da vertente de responsabilidade civil, ficando constatado que nas relações médico-paciente se aplica a teoria subjetiva, onde para que ocorra a obrigação de reparação do dano, deve-se comprovar a culpa do profissional médico em sentido estrito, ou seja, na modalidade de negligência, imprudência e imperícia. Demonstrando também que a responsabilidade civil médica possui natureza contratual. Através do estudo dos artigos do atual Código Civil procurou-se demonstrar como é feito a reparação do dano decorrente de erro médico. Rematando que ocorrerá a responsabilidade civil por erro médico quando ficar devidamente comprovado que o médico agiu mediante a culpa em sentido estrito. |
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RAMOS, Olindina Ioná da Costa Lima.RAMOS, O. I. C. L.ALVES, André Gomes.ALVES, A. G.NEY, Osmando Formiga.NEY, O. F.FERNANDES NETA, B. P. O.http://lattes.cnpq.br/3824964535040814FERNANDES NETA, Bernadete Pinheiro de Oliveira.O exercício da arte da medicina não é algo novo, desde os primórdios se buscava a manutenção da vida, mesmo sem o conhecimento que existe hoje. Longo foi o período necessário para que hoje desfrutássemos de uma ciência médica. Junto com a criação e evolução desta ciência, também houve o surgimento e desenvolvimento da responsabilidade daqueles que exercem a grandiosa profissão médica. Devido à importância do tema responsabilidade civil por erro médico tanto para a sociedade como para o mundo jurídico, pretendeu-se abordar doutrinariamente e jurisprudencialmente o que a caracteriza e a identifica. Objetivou-se, pois, examinar o que caracteriza o erro médico e quais seus reflexos no âmbito da responsabilidade civil, além de buscar mostrar qual tem sido o entendimento dos tribunais atualmente acerca do tema em estudo. Para a elaboração deste trabalho foi adotado o método de abordagem dedutivo; com relação ao método de procedimento, foi seguido o histórico e o monográfico; já com relação à técnica de pesquisa, utilizada foi a indireta, através da pesquisa bibliográfica, pois foram utilizadas e analisadas obras de vários autores, artigos científicos, leis e jurisprudências a respeito do tema responsabilidade civil por erro médico. Através do estudo doutrinário o erro médico foi analisado dentro da vertente de responsabilidade civil, ficando constatado que nas relações médico-paciente se aplica a teoria subjetiva, onde para que ocorra a obrigação de reparação do dano, deve-se comprovar a culpa do profissional médico em sentido estrito, ou seja, na modalidade de negligência, imprudência e imperícia. Demonstrando também que a responsabilidade civil médica possui natureza contratual. Através do estudo dos artigos do atual Código Civil procurou-se demonstrar como é feito a reparação do dano decorrente de erro médico. Rematando que ocorrerá a responsabilidade civil por erro médico quando ficar devidamente comprovado que o médico agiu mediante a culpa em sentido estrito.The exercise of the art of medicine is not new, since the early days was sought to sustain life, even without the knowledge that exists today. Long was the period required for today we could enjoy a medical science. Along with the creation and evolution of this science, there was also the emergence and development of accountability of those who exercise great medical profession. Due to the importance of the topic malpractice liability both for society and for the legal world, it was intended to address what characterizes and identifies in terms of doctrine and jurisprudence. The aim is therefore to examine what characterizes the malpractice and what its consequences under civil liability, in addition to seeking to show what has been the understanding of the courts on the subject currently under study. To prepare this work we adopted the method of deductive approach, with respect to the method of procedure was followed and the historical monograph; already regarding a research technique used was indirect, through literature, they have been used and analyzed works of various authors, papers, laws and jurisprudence on the subject liability for malpractice. By studying the doctrinal error was analyzed within the medical aspect of liability, found that getting in doctor-patient relationships apply the subjective theory, where it occurs for the obligation to repair the damage, you must prove the guilt of the medical professional in the strict sense, in other words, in the form of negligence, recklessness and incompetence. Also demonstrating that the medical liability has contractual nature. Through the study of the current articles of the Civil Code aimed to show how it is done to repair the harm caused by medical error, shooting that happen civil liability for malpractice when staying duly established that the doctor acted upon guilt in the strict sense.Submitted by Maria Eva Bezerra Ferreira (mebb@bol.com.br) on 2020-12-16T19:21:17Z No. of bitstreams: 1 BERNADETE PINHEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES NETA - TCC DIREITO 2013.pdf: 490473 bytes, checksum: 327fd0d0faacdd942413f7f2d5e4c6bd (MD5)Made available in DSpace on 2020-12-16T19:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BERNADETE PINHEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES NETA - TCC DIREITO 2013.pdf: 490473 bytes, checksum: 327fd0d0faacdd942413f7f2d5e4c6bd (MD5) Previous issue date: 2013Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoResponsabilidade civil por erro médico.Civil liability for medical error.20132020-12-16T19:21:17Z2020-12-162020-12-16T19:21:17Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16718FERNANDES NETA, Bernadete Pinheiro de Oliveira. Responsabilidade civil por erro médico, 2013. 76fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/16718/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALBERNADETE PINHEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES NETA - TCC DIREITO 2013.pdfBERNADETE PINHEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES NETA - TCC DIREITO 2013.pdfapplication/pdf490473http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/16718/1/BERNADETE+PINHEIRO+DE+OLIVEIRA+FERNANDES+NETA+-+TCC+DIREITO+2013.pdf327fd0d0faacdd942413f7f2d5e4c6bdMD51riufcg/167182020-12-16 16:21:17.012oai:localhost:riufcg/16718Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-06-28T14:13:22.880456Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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