Responsabilidade civil por erro médico.

• Autor(a) principal: FERNANDES NETA, Bernadete Pinheiro de Oliveira.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16718
• topic: Direito

O exercício da arte da medicina não é algo novo, desde os primórdios se buscava a manutenção da vida, mesmo sem o conhecimento que existe hoje. Longo foi o período necessário para que hoje desfrutássemos de uma ciência médica. Junto com a criação e evolução desta ciência, também houve o surgimento e desenvolvimento da responsabilidade daqueles que exercem a grandiosa profissão médica. Devido à importância do tema responsabilidade civil por erro médico tanto para a sociedade como para o mundo jurídico, pretendeu-se abordar doutrinariamente e jurisprudencialmente o que a caracteriza e a identifica. Objetivou-se, pois, examinar o que caracteriza o erro médico e quais seus reflexos no âmbito da responsabilidade civil, além de buscar mostrar qual tem sido o entendimento dos tribunais atualmente acerca do tema em estudo. Para a elaboração deste trabalho foi adotado o método de abordagem dedutivo; com relação ao método de procedimento, foi seguido o histórico e o monográfico; já com relação à técnica de pesquisa, utilizada foi a indireta, através da pesquisa bibliográfica, pois foram utilizadas e analisadas obras de vários autores, artigos científicos, leis e jurisprudências a respeito do tema responsabilidade civil por erro médico. Através do estudo doutrinário o erro médico foi analisado dentro da vertente de responsabilidade civil, ficando constatado que nas relações médico-paciente se aplica a teoria subjetiva, onde para que ocorra a obrigação de reparação do dano, deve-se comprovar a culpa do profissional médico em sentido estrito, ou seja, na modalidade de negligência, imprudência e imperícia. Demonstrando também que a responsabilidade civil médica possui natureza contratual. Através do estudo dos artigos do atual Código Civil procurou-se demonstrar como é feito a reparação do dano decorrente de erro médico. Rematando que ocorrerá a responsabilidade civil por erro médico quando ficar devidamente comprovado que o médico agiu mediante a culpa em sentido estrito.