Uma análise acerca do valor probatório da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável.

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Sonyara Benício do.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28934
• topic: Crime de Estupro de Vulnerável; Estupro – Palavra da Vítima – Valor Probatório; Tribunais Superiores; Crime of Rape of Vulnerable; Rape – Word of the Victim – Probationary Value; Superior Courts; Especialização em Direito Penal e Processo Penal

Compreender o sistema de normas e princípios criado no âmbito da legislação brasileira prevê maior proteção para crianças e adolescentes vítimas de qualquer situação que as coloquem em risco, por isso é preciso sempre assumir que esses sujeitos estão condicionais como pessoas em evolução, inerentemente suscetíveis às suas condições especiais. Partindo desta premissa, a presente pesquisa contextualiza-se na necessidade de ilustrar o valor probatório da palavra da vítima nos crimes de estupro de vulnerável, buscando analisar e compreender sua importância na instrução processual, e as principais decisões dos tribunais superiores. Para tanto, levando em consideração que os crimes contra a dignidade sexual, são cometidos na forma clandestina, sem a presença de terceiros, de forma que alguns meios de provas se tornam inviável devido ser um crime que não deixa vestígios, sendo a palavra da vítima um meio essencial e de fortes indícios para imputar ao agressor a conduta. Assim, parte-se da evolução trazida pela Lei nº12.015/2009, em abordar os crimes sexuais contra vulneráveis, conceituando-se esse delito e expondo sua evolução e progressão no aumento das vítimas, em especial, crianças e adolescentes menores de 14 (quatorze) anos de idade. Em seguida, busca-se mostrar o valor probatório da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável, elucidando sua importância a analise geral do ocorrido nas declarações prestadas pela vítima, através de depoimento sem dano, constituído por uma equipe especializada fornecida pelo fórum da comarca de origem. Daí, empreende-se, então, uma análise das principais decisões jurisprudenciais dos tribunais superiores, em condenar os acusados ante as riquezas de detalhes fornecidas pelas vítimas, de modo a observar como os tribunais estão se posicionando e decidindo ante os casos de estupro de vulnerável. Para a consecução de tais objetivos, utilizar-se-á, o metodo de abordagem partindo de uma análise geral do crime de estupro de vulnerável a uma parte específica desse, qual seja, imputabilidade do agressor, ante a palavra da vítima, bem como utilizar-se-á do método bibliográfico/explorativo partindo da análise das doutrinas e jurisprudências para melhor elucidar e analisar o contexto atual da situação fática, por fim, o método indutivo que partirá dos sentidos e do particular, ou seja, parte de questões particulares até chegar a conclusões generalizadas. Assim, frisa-se que a o valor probátorio da palavra da vítima é essencial e indispensavel para construção de um conjunto de elementos fundamentais para chegar a uma sentença condenatoria satisfatória.