Psicopata delinquente análise jurídico psicológica acerca do enquadramento na fase da execução processual. :

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Kaian Hudson de Sousa.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16723
• topic: Direito

A psicopatia consiste em tema que desperta grande interesse da sociedade, bem como da academia, em diversas áreas do conhecimento, face às questões interdisciplinares que o tema suscita. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a figura do psicopata perante o sistema jurídico penal brasileiro, tendo em vista que há uma gama de posicionamentos divergentes, tanto da psiquiatria, quanto da doutrina jurídica pátria, em especial, no que atine à imputabilidade desses indivíduos. A título de problematização convém indagar: qual a resposta penal adequada para esse tipo de criminoso? Seria a imposição de medida de segurança ou aplicação da pena privativa de liberdade? Desse modo, como no meio jurídico os estudos acerca dessa temática ainda são incipientes, esta análise justifica-se sob o crivo de desmistificar a figura dos criminosos portadores de personalidade psicopática e o seu correto enquadramento penal. Assim, são objetivos específicos: estudar a personalidade do psicopata delinquente; identificar os elementos da culpabilidade no contexto da delinquência psicopática; e por último, verificar a adequação do enquadramento do psicopata delinquente no sistema de responsabilização dos indivíduos do cenário criminal pátrio. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, uma vez que o estudo parte de princípios, leis, normas gerais e doutrinas mais abrangentes, para, posteriormente concentrar-se no tema exposto, de modo especial nas conjecturas que são analisadas e submetidas ao processo de falseamento, objetivando a sua refutação. Destaca-se o emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e a documental. Assim sendo, considerando a aplicabilidade e peculiaridades que cercam as sanções penais, a solução apontada nesse trabalho observam as peculiaridades e necessidades do criminoso psicopata, a fim de tornar o cárcere não um mero instrumento punitivo, mas sim a oportunidade de ressocialização e transformação do ser humano.