Judicialização da política como bonapartismo judicial brasileiro: a atuação do STF no golpe institucional ao governo de Dilma Rousseff.

• Autor(a) principal: CORRÊA, Jéssica Flávia Rodrigues.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12465
• topic: Ciências Sociais; Judicialização da Política; Direito e Marxismo; Bonapartismo Judicial; Judicialization of Politics; Law and Marxism; Judicial Bonapartism

A atual crise política e econômica faz saltar aos olhos a necessidade de se precaver criticamente contra uma tempestade de informações chegadas diariamente pelos meios midiáticos tradicionais, bem como pelas redes sociais Neste contexto, um dos pontos que merece maiores esclarecimentos são as decisões dos tribunais brasileiros, aparentemente coerentes e envoltas a explicações técnicas, frente a questões de interesse público e que deveriam ser decididas através de mecanismos democráticos. Alguns partidos políticos têm se valido da justiça para enfraquecerem seus adversários. Esse uso estratégico da justiça para fins à curto prazo revela o individualismo que ganha também a vida política, fortalece a judicialização, o ativismo judicial e abre espaço para o lawfare. Com o passar do tempo e a evolução dos modos de produção o capitalismo foi moldando o Estado, que apesar de gozar de relativa autonomização, desde de sua gênese possui como intuito a reprodução do capital. Por meios de decisões que cercearam defesa, escutas ilegais, divulgação por meio da mídia, delações sem provas materiais, o Poder Judiciário foi desenhando o Golpe. O presente trabalho realiza uma análise crítica sobre o papel do Supremo Tribunal Federal durante o golpe institucional do governo Dilma Rousseff, no período de 26 de outubro de 2014 (reeleição de Dilma Rousseffe) a 05 de julho de 2016 ( Decisão de ministro Ricardo Lewandowski que mitigou a defesa de Dilma durante o processo de impedimento). Buscando demonstrar que o papel da judicialização da política, ativismo judicial e lawfare exerceram durante o Golpe Institucional. Evidenciando o funcionamento da estrutura do Estado Democrático de Direito, realizando um estudo histórico buscando as raízes da judicialização da política e da sua introdução no Brasil. Depois de destituída a Presidente eleita pelo voto popular, este Poder garantiu a continuidade dos planos das classes dominantes. Manteve Lula preso, com um processo eivado de irregularidades, com provas materiais fracas e baseado principalmente em delações premiadas. O Judiciário se torna o novo Bonaparte. Apoiado pelo povo como combatente da corrupção e como garantidor da ordem. Dotado de imparcialidade e tecnicismo. Se em 1851 o golpe utilizou tanques e baionetas, o golpe institucional de Dilma Rousseff em 2018 foi dado sob a forma de legalidade e ordem.