As cotas raciais à luz do princípio constitucional da isonomia: a questão das universidades públicas.

• Autor(a) principal: FRANÇA, Laerte Ferreira de Morais.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13342
• topic: Princípio da isonomia; Cotas raciais; Universidades públicas - cotas; Isonomia – princípio constitucional; Ensino superior - acesso; Ações afirmativas; Sistema de cotas raciais; Principle of isonomy; Racial quotas; Public universities - quotas; Isonomy - constitutional principle; Higher education - access; Affirmative actions; Racial quota system

O presente trabalho tem como objetivo evidenciar as cotas raciais como forma de ingresso nas universidades publicas brasileiras, motivo de grande polemica, que tem dividido opiniões, tanto de estudiosos quanto de alguns tribunais brasileiros, pois, em foco, estuda-se a constitucionalidade ou não dessas cotas diante do principio da isonomia. Principio esse mostrado pela Constituição em vários dispositivos, ao longo de seu texto, apresentado sob o aspecto da igualdade formal e também da igualdade material. As cotas em âmbito geral, são consideradas especies de ações afirmativas, que por conseguinte são tipos de politicas publicas. Para tanto, faz-se necessário buscar as bases do tema através de suas generalidades, ate mesmo em épocas primordiais, servindo de fonte para melhor compreensão do estudo, que seguira, essencialmente, por meio de suas conceituações e de seus objetivos norteadores. De antemão, procura-se esclarecer o que pode ser considerado positivo e negativo com a adoção do sistema de cotas nas universidades, colocando-se em questionamento a Lei Maior, algumas legislações infraconstitucionais e opiniões de estudiosos, quando se pode constatar que as ideias mostradas são entendidas de formas diferenciadas e as metas a serem seguidas percorrem caminhos também diferentes. Dentre os órgãos legitimados para decidirem sobre a referida problemática, esta o poder judiciário brasileiro, que tem contribuído bastante, através de alguns julgados, analisados no âmbito dos tribunais. Por fim, conclui-se que o tema, pesquisado por meio de fontes bibliográficas e virtuais consistentes, tem importante papel na politica social, econômica e educacional brasileira e apresenta complexidade para que seja definido um rumo concreto e eficaz.