A Análise do processo de execução fiscal do IPTU na cidade de Sumé - PB.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LIMA, Evandro Mendonça de.
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2013.tccartigo.lima
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Resumo: O IPTU é considerado um imposto importante na receita tributária dos municípios, onde a arrecadação contribui para custear as despesas da administração pública, os serviços básicos de infraestrutura e outros serviços sociais. O não pagamento desse imposto causa prejuízo a toda a população, dificultando administração de despenhar as melhorias para o município. Neste sentido esse trabalho se propôs verificar as taxas de inadimplência no Município de Sumé-Pb, tomando como base os anos 2007 a 2012 e identificar os fatores que dificulta o processo de execução fiscal do IPTU. A metodologia aplicada foi bibliográfica e descritiva; na bibliográfica utilizou-se de livros e artigos publicados na internet, abordando autores do direito tributário buscando explicar as normas do Código Tributário Nacional (CTN), completado com a pesquisa de campo através de coletas de dados fornecidos pela prefeitura pôde-se formular tabelas e fazer um diagnóstico da situação do processo de execução fiscal do IPTU . Foi possível identificar a deficiência do setor de tributos junto com a secretaria de finanças do município, no que diz respeito a execução judicial dos débitos atrasados dos contribuintes inadimplentes do IPTU, e com uma entrevista feita através de questionário com o chefe de tributos da prefeitura de Sumé chegou-se ao resultado de que os fatores políticos interferem na cobrança do IPTU, na medida em que a prefeitura a deixa de executar os contribuintes inadimplentes. Espera-se que o estudo venha servir de alerta a administração pública de Sumé.
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O não pagamento desse imposto causa prejuízo a toda a população, dificultando administração de despenhar as melhorias para o município. Neste sentido esse trabalho se propôs verificar as taxas de inadimplência no Município de Sumé-Pb, tomando como base os anos 2007 a 2012 e identificar os fatores que dificulta o processo de execução fiscal do IPTU. A metodologia aplicada foi bibliográfica e descritiva; na bibliográfica utilizou-se de livros e artigos publicados na internet, abordando autores do direito tributário buscando explicar as normas do Código Tributário Nacional (CTN), completado com a pesquisa de campo através de coletas de dados fornecidos pela prefeitura pôde-se formular tabelas e fazer um diagnóstico da situação do processo de execução fiscal do IPTU . Foi possível identificar a deficiência do setor de tributos junto com a secretaria de finanças do município, no que diz respeito a execução judicial dos débitos atrasados dos contribuintes inadimplentes do IPTU, e com uma entrevista feita através de questionário com o chefe de tributos da prefeitura de Sumé chegou-se ao resultado de que os fatores políticos interferem na cobrança do IPTU, na medida em que a prefeitura a deixa de executar os contribuintes inadimplentes. Espera-se que o estudo venha servir de alerta a administração pública de Sumé.The “IPTU” is considered a imporant tax in the cities’s revenues, where de collection of it contributes for defraying the expenses of the public administration as the basic infrastructure and another social services. The not-payment of thsis tax causes injuries in all the population, difficulting the administration to give better conditions to the city. Accordingly, this work proposed to verify the deliquency of the taxes in the city of Sumé-PB, taking as point of research the years from 2007 to 2012 and identify the factors that difficultes the IPTU’s tax enforcement proceedings. The metodology applied was bibliographic and descriptive; at the bibliographical it was used books and papers published on internet, addressing authors of tax laws aiming to explain the standards of the National Tributary Code (CTN), completing with the field research through data collections provided by the city hall, it was possible to formulate tables and make a diagnosis of the situation of the implementation processo of the IPTU’s taxes. It was possible to verify the deficiency of the Taxes Sector with the Finances Department of the city, as regards of judicial execution of the arrearage of the deliquent taxpayers of IPTU, and with a interview made trough a questionnaire with the Taxes Department Chief of the Sumé City hall it becames the result that political factores interferes on the collection of the IPTU, as the city hall fails to perform the deliquent taxpayers. It is expected that the study could serve as a warning to the public administration of Sumé-PB.Submitted by Deyse Queiroz (deysequeirozz@hotmail.com) on 2019-08-21T14:12:22Z No. of bitstreams: 1 EVANDRO MENDONÇA DE LIMA - TCC GESTÃO PÚBLICA 2013..pdf: 556711 bytes, checksum: 9e44784d53e6ebfc6be659f3bcce8bda (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-21T14:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EVANDRO MENDONÇA DE LIMA - TCC GESTÃO PÚBLICA 2013..pdf: 556711 bytes, checksum: 9e44784d53e6ebfc6be659f3bcce8bda (MD5) Previous issue date: 2013-04-30Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSAA Análise do processo de execução fiscal do IPTU na cidade de Sumé - PB.The Analysis of the IPTU tax execution process in the city of Sumé - PB.2013-04-302019-08-21T14:12:22Z2019-08-212019-08-21T14:12:22Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAdministração públicaMunicípio de SuméIPTUPublic administration  Municipality of Sumé  porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGORIGINALEVANDRO MENDONÇA DE LIMA - TCC GESTÃO PÚBLICA 2013.pdfEVANDRO MENDONÇA DE LIMA - TCC GESTÃO PÚBLICA 2013.pdfapplication/pdf283276http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/6060/3/EVANDRO+MENDON%C3%87A+DE+LIMA+-+TCC+GEST%C3%83O+P%C3%9ABLICA+2013.pdf3005579a15bcf6f662127e74c82bd8d7MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/6060/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufcg/60602023-05-12 13:05:38.996oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:02:35.905963Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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