A Análise do processo de execução fiscal do IPTU na cidade de Sumé - PB.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LIMA, Evandro Mendonça de.
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2013.tccartigo.lima
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6060
Resumo: O IPTU é considerado um imposto importante na receita tributária dos municípios, onde a arrecadação contribui para custear as despesas da administração pública, os serviços básicos de infraestrutura e outros serviços sociais. O não pagamento desse imposto causa prejuízo a toda a população, dificultando administração de despenhar as melhorias para o município. Neste sentido esse trabalho se propôs verificar as taxas de inadimplência no Município de Sumé-Pb, tomando como base os anos 2007 a 2012 e identificar os fatores que dificulta o processo de execução fiscal do IPTU. A metodologia aplicada foi bibliográfica e descritiva; na bibliográfica utilizou-se de livros e artigos publicados na internet, abordando autores do direito tributário buscando explicar as normas do Código Tributário Nacional (CTN), completado com a pesquisa de campo através de coletas de dados fornecidos pela prefeitura pôde-se formular tabelas e fazer um diagnóstico da situação do processo de execução fiscal do IPTU . Foi possível identificar a deficiência do setor de tributos junto com a secretaria de finanças do município, no que diz respeito a execução judicial dos débitos atrasados dos contribuintes inadimplentes do IPTU, e com uma entrevista feita através de questionário com o chefe de tributos da prefeitura de Sumé chegou-se ao resultado de que os fatores políticos interferem na cobrança do IPTU, na medida em que a prefeitura a deixa de executar os contribuintes inadimplentes. Espera-se que o estudo venha servir de alerta a administração pública de Sumé.
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