Biocídio e políticas criminais ambientais : Uma proposta educativa de medidas preventivas à crimes cometidos em cães e gatos em Sousa-PB.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Francisco César Martins de.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29101
• topic: Crimes contra animais; Direito dos animais; Políticas públicas; Educação ambiental; Crimes against animals; Animal rights; Public polícies; Environmental education; Direito

A garantia do direito dos animais é constitucional e requer obediência legal, aplicabilidade efetiva e controle de políticas públicas que visem quebrar paradigmas sociais através da educação. A pesquisa parte do seguinte problema: a proteção e defesa dos direitos dos animais é um tema de conhecimento geral nas escolas públicas e privadas do município de Sousa-PB? O objetivo geral da pesquisa consiste em apresentar o nível de conhecimento de estudantes de escolas públicas e privadas do município de Sousa sobre o tema da proteção e defesa contra os crimes cometidos contra cães, gatos e outras espécies de animais. É necessário que a sociedade tenha o conhecimento da proteção e defesa dos direitos dos animais, mais ainda daqueles que ficam aos cuidados dos seres humanos, como os cães e gatos. Para a pesquisa pode-se utilizar dos métodos de pesquisa de natureza qualitativa, de objetivo exploratório e descritivo e de revisão bibliográfica. A pesquisa utilizou-se de um questionário semiestruturado com perguntas de múltipla escola e uma única discursiva, para ser aplicado de forma online e digital com estudantes de escolas públicas e privadas do município de Sousa, na Paraíba. Como resultados, observou-se que a fragilidade das denúncias, as subnotificações de casos, devido ao receio da população em denunciar os criminosos, implica na necessidade de realizar políticas de conscientização da sociedade. Há a necessidade de intensificar as políticas criminais ambientais que contribuam com os órgãos de defesa, o Ministério Público, o Legislativo e Judiciário de modo a promover a verdadeira justiça aos que cometem tais práticas delituosas contra cães e gatos – gostei dos resultados, pode mantê-los.