O bem jurídico protegido pelo crime de maus-tratos a animais

• Autor(a) principal: Santos, Izabela Ferreira dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174667
• topic: Bem juridico : Direito penal; Direito dos animais; Criminal-juridical asset; Animal cruelty; Animal abuse; Crimes against animals

O presente estudo visa a abordar criticamente a atual concepção em se tratando do crime de crueldade contra animais no que toca ao bem jurídico protegido pelo referido tipo penal. Nesse sentido, considerando as diferentes concepções dos diversos autores sobre o que se estaria protegendo ao criminalizar a prática de maus-tratos e atos cruéis contra animais, o objetivo foi o de apurar qual desses possíveis bens jurídicos mostra-se mais coerente a partir de uma abordagem transdisciplinar. A hipótese é a de que, ao contrário do que indica a atual alocação do tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro, a criminalização da crueldade contra animais presta-se a tutelar de forma direta o animal individualmente considerado, e não o meio ambiente ou sentimentos humanos. Assim, buscou-se verificar a coerência ou não dos dois outros possíveis objetos de tutela, bem como se haveriam fundamentos suficientes a justificar uma tutela autônoma do animal. A conclusão foi a de que uma tutela direta dos interesses do animal não só tem fundamento, como é também mais coerente de um modo geral. A parte final do trabalho debruça-se sobre três julgados emblemáticos do Supremo Tribunal Federal a fim de investigar se os ministros possuem alguma inclinação acerca da questão.