O poder de investigação do Ministério Público.

• Autor(a) principal: LIMA JUNIOR, José Alves de.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14491
• topic: Ministério Publico; Investigação Criminal; Constituição Federal; Poder. de Investigação; Princípios Institucionais - Ministério Publico; Estado Democrático de Direito; Sistema de Repressão Criminal; Crimes - Combate e Prevenção; Public Ministry; Criminal Investigation; Federal Constitution; Power. Research; Institutional Principles - Public Ministry; Democratic State; Criminal Repression System; Crimes - Combat and Prevention; Direito

O tema proposto refere-se ao debate acerca da (i) legitimidade do exercício, por membros do Ministério Público, de atividades de investigação dirigidas a apuração de infrações criminais, a partir do perfil institucional que Ihe foi delineado pela Constituição Federal de 1988. A questão e polemica, com fortes discussões acadêmicas, doutrinarias e jurisprudenciais, e origina-se da compreensão sistemática, conferidas a determinados dispositivos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional pertinente. Assim, vê-se que a matéria merece ser analisada, justificando-se este trabalho. Para tanto, faz-se necessário empregar como métodos: o histórico-evolutivo, utilizado na recuperação dos dados relevantes da historia do Ministério Público, desde a sua origem ate os dias atuais; o exegético jurídico, pelo qual busca-se interpretar o sentido dos dispositivos legais pertinente a matéria, mediante o emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e virtual procedida em doutrinas, códigos, jurisprudências e artigos científicos. Outrossim, também se utilizam os métodos sistemático e dialético, a fim de conferir uma interpretação adequada do ordenamento jurídico a problemática apresentada. A principal atribuição do acusador publico brasileiro e acionar penalmente, em Juízo, os transgressores das normas. Por sua vez, o fim a ser alcançado pela Instituição, conforme quis o constituinte, e defender a ordem jurídica e democrática. Assim, apresenta-se como objetivo geral da pesquisa: analisar a possibilidade jurídica do Ministério Público proceder a investigações criminais. Como objetivos específicos, por seu turno, apontam-se: identificar os precedentes históricos e a natureza jurídica do Ministério Público, a luz do Estado Democrático de Direito; reconhecer os princípios institucionais do Ministério Público, situando-os no contexto da investigação criminal; mensurar os argumentos apresentados na doutrina e na jurisprudência tanto a favor, quanto contra, a postura investigativa do Ministério Publico. Cuida-se assim de um aperfeiçoamento do aparato repressivo, não multiplicando os órgãos, com supressão de tarefas, mas sim com reconhecimento da atribuição já existente e integração dos vários componentes do sistema de repressão criminal, no sentido de viabilizar o combate e prevenção do crime, dotando de eficacia as estruturas que vem se demonstrando inoperantes.