A morosidade no julgamento dos crimes eleitorais e suas consequências para a sociedade.

• Autor(a) principal: FERNANDES, Marcus Vinícius Calado.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14304
• topic: Processo; Morosidade; Sociedade; Process; Slowness; Society; Proceso; Lentitud; Sociedad; Direito

Devido aos últimos acontecimentos que ocorreram e ocorrem em nosso cenário politico, os Crimes Eleitorais vem chamando mais e mais a atenção de estudiosos e doutrinadores. Essa atenção surge da conscientização social da importância da Justiça Eleitoral, na consolidação de nosso Estado de Direito e das plenas liberdades democráticas, consagradas com a promulgação da Constituição Federal de 1988.A sistematização e analise dos Crimes Eleitorais e seu julgamento não e tarefa fácil, já que não ha regras próprias de processamento judiciário, a não umas poucas no Código Eleitoral e em outras raras leis que regem o tema.Assim, as regras de Direito Processual Penal e Direito Penal são aplicadas subsidiariamente aos Crimes Eleitorais, como forma de interpretar e integrar as normas que os regem. Ocorre que muitas e muitas vezes quando um candidato tem seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, permanece no exercício do cargo exercendo integralmente suas funções praticando atos reputadamente validos, tal situação deve-se ao fato de que os recursos disponibilizados pelo nosso ordenamento jurídico são tantos que quando ha uma decisão final o objeto poderá já ter se expirado, portanto, de nada valera a condenação, cassa-se o Diploma Eleitoral do candidato, mas na realidade este poderá ter exercido integralmente seu mandato e praticado atos como se legitimo fosse.Tal possibilidade faz transparecer que a Justiça Eleitoral em nosso pais e uma justiça morosa e ineficaz.Tal estudo visa analisar todas as fases pelas quais passam a ação eleitoral, desde o cometimento do crime eleitoral ate o transito em julgado da sentença penal condenatória, assim como os entraves existentes em nossos tribunais responsáveis pela demora do seu julgamento e as consequências advindas para a sociedade.Para realização do presente estudo utilizar-se-a inicialmente do método histórico, onde sera indicada passo a passo toda evolução histórica dos institutos analisados, em seguida, através do método exegético-jurídico sera verificada detalhadamente a legislação pertinente ao tema no âmbito constitucional e infraconstitucional.Como forma de embasar o conteúdo abordado, sera feito uso da revisão bibliográfica das doutrinas especializadas nos ramos eleitorais, penais, processuais penais e cíveis.