A possibilidade de indenização em casos de abandono afetivo: uma análise da aplicabilidade de medidas alternativas.

• Autor(a) principal: BASTOS, Kelly Cristina Abrantes.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11429
• topic: Abandono Afetivo; Dever de Cuidar; Indenização por Danos Morais; Medidas Alternativas; Affective Abandonment; Duty to Care; Indemnification for Moral Damages; Alternative Measures; Direito Civil

É sabido que, a família teve mudanças em sua estrutura familiar, surge desde então novos modelos familiares e para que a criança ou adolescente tenham um desenvolvimento pleno, sadio e com todos os seus direitos resguardados, é fundamental que os pais cumpram com o seu dever de cuidar e dar o amparo devido. Nessa perspectiva, surge a negligência na convivência familiar, na falta dos genitores em prestar a assistência afetiva imprescindível para o processo de formação de personalidade. No Brasil, a constituição e o estatuto da criança e do adolescentes são responsáveis por nortear direitos e deveres na relação entre pais e filhos. Porém em relação a casos que os pais deixam de dar assistência afetiva e configura-se o abandono afetivo, não há uma legislação específica para tal. Com a incidência gradativa de crimes como este surge como forma de responsabilização civil a indenização por danos morais, contudo ocorre que tal forma de responsabilizar o autor não sana as consequências psicológicas e físicas causadas ao menor. Sob esse enfoque, o presente trabalho parte da seguinte problemática: a indenização por danos morais resolve os problemas advindos do abandono afetivo? Diante disso, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a possibilidade de cumular a indenização por danos morais com medida alternativa, como meio adequado para (re)estabelecer o laço afetivo entre pais e filhos, além de amenizar os danos sofridos pelo abandono. Para tanto, como aspectos metodológicos, utiliza-se o método dedutivo para compreender a indenização por danos morais e as medidas alternativas como melhor maneira de amenizar as consequências do abandono afetivo, os métodos de procedimento histórico e interpretativo para analisar a proteção criança e ao adolescente no Brasil, utilizando-se ainda as revisões bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa para construir o referencial teórico.