Prestação de contas eleitorais como instrumento de transparência e sua contribuição para o aperfeiçoamento do controle social.
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17221 |
Resumo: | O Estado Brasileiro vivencia uma crise institucional, onde frequentes escândalos de corrupção envolvem Administração Pública. Evidências políticas recentes revelam uma forte ligação da gestão da máquina pública com o patrocínio ilícito das campanhas eleitorais. Nesse contexto, as prestações de contas têm adquirido, ao longo dos anos, uma importância cada vez mais crescente para o controle social, por representar um meio de fiscalização que a sociedade dispõe para acompanhar os vultosos recursos investidos nas eleições. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo foi analisar se as ferramentas eletrônicas de informação da Justiça Eleitoral favorecem o aperfeiçoamento da democracia participativa, viabilizando o controle social dos recursos aplicados nas campanhas eleitorais. Como objetivos específicos a pesquisa se propôs a: demonstrar as ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral que favorecem a accountability vertical; destacar as formas e possibilidades de participação virtual cidadã, por meio dos mecanismos digitais disponibilizados nos portais institucionais da Justiça Eleitoral, no controle dos recursos empregados nos pleitos eleitorais; bem como identificar em que medida a Justiça Eleitoral estimula a participação digital da população, considerando as principais variáveis e indicadores relacionados à democracia eletrônica. Para tanto, lançou-se mão de uma abordagem descritiva-exploratória de natureza quali-quantitativa. Para desvelar o potencial das ferramentas dispostas nos portais da Justiça Eleitoral, foi utilizado do instrumento de pesquisa, validado teórica e empiricamente, tanto para coleta com para análise dos dados. As análises dos resultados revelaram que as prestações de contas eleitorais representam um sofisticado instrumento de transparência e controle social, porém as ferramentas eletrônicas de informação da Justiça Eleitoral pouco utilizam suas potencialidades em prol do incentivo da participação cidadã para o aperfeiçoamento da democracia. |
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SILVA, Luiz Antonio Coêlho da.SILVA, L. A. C.http://lattes.cnpq.br/2781635627109670NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.NÓBREGA JÚNIOR, J. M. P.MEDEIROS, José George Ferreira.MEDEIROS, J. G. F.FRAZÃO, C. N. F.http://lattes.cnpq.br/7509390366796675FRAZÃO, Camila do Nascimento Ferreira.O Estado Brasileiro vivencia uma crise institucional, onde frequentes escândalos de corrupção envolvem Administração Pública. Evidências políticas recentes revelam uma forte ligação da gestão da máquina pública com o patrocínio ilícito das campanhas eleitorais. Nesse contexto, as prestações de contas têm adquirido, ao longo dos anos, uma importância cada vez mais crescente para o controle social, por representar um meio de fiscalização que a sociedade dispõe para acompanhar os vultosos recursos investidos nas eleições. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo foi analisar se as ferramentas eletrônicas de informação da Justiça Eleitoral favorecem o aperfeiçoamento da democracia participativa, viabilizando o controle social dos recursos aplicados nas campanhas eleitorais. Como objetivos específicos a pesquisa se propôs a: demonstrar as ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral que favorecem a accountability vertical; destacar as formas e possibilidades de participação virtual cidadã, por meio dos mecanismos digitais disponibilizados nos portais institucionais da Justiça Eleitoral, no controle dos recursos empregados nos pleitos eleitorais; bem como identificar em que medida a Justiça Eleitoral estimula a participação digital da população, considerando as principais variáveis e indicadores relacionados à democracia eletrônica. Para tanto, lançou-se mão de uma abordagem descritiva-exploratória de natureza quali-quantitativa. Para desvelar o potencial das ferramentas dispostas nos portais da Justiça Eleitoral, foi utilizado do instrumento de pesquisa, validado teórica e empiricamente, tanto para coleta com para análise dos dados. As análises dos resultados revelaram que as prestações de contas eleitorais representam um sofisticado instrumento de transparência e controle social, porém as ferramentas eletrônicas de informação da Justiça Eleitoral pouco utilizam suas potencialidades em prol do incentivo da participação cidadã para o aperfeiçoamento da democracia.The Brazilian State experiences an institutional crisis, where frequent corruption scandals involve Public Administration. Recent policy evidence shows a strong link between public machine management and illicit election campaign sponsorship. In this context, accountability over the years has become increasingly important for social control, since it represents a means of monitoring society has to monitor the large resources invested in the elections. Thus, the overall objective of this study was to analyze whether the Electoral Justice's electronic information tools favor the improvement of participatory democracy, making possible the social control of the resources applied in electoral campaigns. As specific objectives the research proposed to: demonstrate the electronic tools made available by the Electoral Justice that favor vertical accountability; to highlight the forms and possibilities of virtual citizen participation, through the digital mechanisms made available in the institutional portals of the Electoral Justice, in the control of the resources used in electoral lawsuits; as well as to identify to what extent the Electoral Justice stimulates the digital participation of the population, considering the main variables and indicators related to electronic. For this purpose, a descriptive-exploratory approach of a qualitative and quantitative nature was used. In order to unveil the potential of the tools arranged in the Portals of Electoral Justice, the research instrument was used, validated theoretically and empirically, both for data collection and for data analysis. The analyzes of the results revealed that the electoral accounts represent a sophisticated instrument of transparency and social control, but the electronic information tools of the Electoral Justice little use their potential in favor of encouraging citizen participation for the improvement of democracy.Submitted by Maria Eva Bezerra Ferreira (mebb@bol.com.br) on 2021-02-17T11:58:10Z No. of bitstreams: 1 CAMILA DO NASCIMENTO FERREIRA FRAZÃO - TCC PROFIAP.pdf: 1213155 bytes, checksum: 26250ab9367ebceafe81b8324ce2d087 (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-17T11:58:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAMILA DO NASCIMENTO FERREIRA FRAZÃO - TCC PROFIAP.pdf: 1213155 bytes, checksum: 26250ab9367ebceafe81b8324ce2d087 (MD5) Previous issue date: 2019-03-20Universidade Federal de Campina GrandePROFIAPUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSAdministração PúblicaCampanhas EleitoraisAccoutability VerticalParticipação SocialDemocracia EletrônicaElection CampaignsVertical AccountabilitySocial ParticipationElectronic DemocracyPrestação de contas eleitorais como instrumento de transparência e sua contribuição para o aperfeiçoamento do controle social.Provision of electoral accounts as an instrument of transparency and its contribution to the improvement of social control.2019-03-202021-02-17T11:58:10Z2021-02-172021-02-17T11:58:10Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17221FRAZÃO, Camila do Nascimento Ferreira. Prestação de contas eleitorais como instrumento de transparência e sua contribuição para o aperfeiçoamento do controle social, 2019. 92fl. - Dissertação ( Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB- Brasil, 2019.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/17221/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALCAMILA DO NASCIMENTO FERREIRA FRAZÃO - TCC PROFIAP.pdfCAMILA DO NASCIMENTO FERREIRA FRAZÃO - TCC PROFIAP.pdfapplication/pdf1213155http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/17221/1/CAMILA+DO+NASCIMENTO+FERREIRA+FRAZ%C3%83O+-+TCC+PROFIAP.pdf26250ab9367ebceafe81b8324ce2d087MD51riufcg/172212021-02-17 08:58:10.405oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:17:23.676935Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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