Precatórios: análise e busca de soluções.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FIGUEIREDO, Rudnei Messias de.
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13781
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o problema dos precatórios judiciais nos Estados-membros e municípios, a forma como as Fazendas Publicas tratam do problema, e propor soluções que o amenizem. Buscar-se-a apresentar a maior diversidade de informações possíveis. Para tanto, foi desenvolvido um trabalho de pesquisa de jurisprudência, fontes de doutrina e a busca de informações em sítios oficiais, utilizando-se do método logico - dedutivo, especialmente sob a hipótese levantada em proposta de emenda constitucional que propõe a unificação do teto de vinculação orçamentaria destinada ao pagamento de precatórios e também de outras alternativas para os pagamentos destes, sem o excessivo esforço doa fazenda publica, porem de forma a assegurar o pagamento devido. Neste contexto analisar-se-a a transação como possibilidade de acelerar o pagamento dos débitos.
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spelling Precatórios: análise e busca de soluções.Precatories: analysis and search for solutions.PrecatóriosEstados-membrosMunicípiosFazenda públicaPrecatoriesMember statesCountiesPublic farmO presente trabalho tem por objetivo analisar o problema dos precatórios judiciais nos Estados-membros e municípios, a forma como as Fazendas Publicas tratam do problema, e propor soluções que o amenizem. Buscar-se-a apresentar a maior diversidade de informações possíveis. Para tanto, foi desenvolvido um trabalho de pesquisa de jurisprudência, fontes de doutrina e a busca de informações em sítios oficiais, utilizando-se do método logico - dedutivo, especialmente sob a hipótese levantada em proposta de emenda constitucional que propõe a unificação do teto de vinculação orçamentaria destinada ao pagamento de precatórios e também de outras alternativas para os pagamentos destes, sem o excessivo esforço doa fazenda publica, porem de forma a assegurar o pagamento devido. Neste contexto analisar-se-a a transação como possibilidade de acelerar o pagamento dos débitos.The present work aims to analyze the problem of judicial court orders in the Member states and municipalities, how public farms deal with the problem, and propose solutions to alleviate it. We will seek to present the greatest diversity of information possible. To this end, a research work on jurisprudence, sources of doctrine and the search for information on official websites was developed, using the logical method - deductible, especially under the hypothesis raised in the proposal for a constitutional amendment that proposes the unification of the budget binding ceiling for the payment of precatory and also other alternatives for their payment, without excessive effort from the public farm, however in order to ensure payment due. In this context the transaction will be analyzed as a possibility to speed up the payment of debts.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGLUSTOSA, Anrafel de Medeiros.LUSTOSA, A. M.http://lattes.cnpq.br/4639457975842311FIGUEIREDO, Rudnei Messias de.2007-06-212020-08-06T13:45:53Z2020-08-062020-08-06T13:45:53Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13781FIGUEIREDO, Rudnei Messias de. Precatórios: análise e busca de soluções. 2007. 52f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2023-01-25T12:17:04Zoai:localhost:riufcg/13781Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512023-01-25T12:17:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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