Considerações acerca da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de corrupção passiva.

• Autor(a) principal: SOUSA, Yarley de Queiroga.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11465
• topic: Administração Pública; Corrupção Passiva; Princípio da Insignificância; Public Administration; Passive Corruption; Principle of Insignificance; Direito Penal

No Estado Democrático de Direito Brasileiro, o princípio da insignificância se apresenta com princípio basilar, o qual aduz que o Direito Penal não deve se preocupar com bagatelas, do mesmo modo que não podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas incapazes de lesar o bem jurídico. Tendo a Carta Magna de 1988 elencado ao longo de seu texto diversos princípios que devem orientar a legislação infraconstitucional bem como as relações entre os sujeitos e a própria atividade administrativa, os princípios que orientam a Administração Pública, notadamente o da moralidade, se apresentam como importantes ferramentas para uma atividade integra, proba e eficiente dos funcionários e gestores públicos, além de serem essenciais para evitar casos de corrupção. Ocorre que uma discussão que apresenta grande relevância nos dias de hoje é acerca da possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública, notadamente no crime de corrupção passiva. Tal debate é inflamado pelo fato de que as duas maiores Cortes do país – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) – possuem entendimentos divergentes acerca da temática, o que causa uma insegurança jurídica diante da possibilidade de decisões divergentes para casos idênticos. A partir dessa problemática, portanto, o presente estudo se desenvolveu, tendo como objetivo geral analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de corrupção passiva, evidenciando as posições que o STF e o STJ possuem acerca dessa questão. Para tanto, em relação aos aspectos metodológicos, utilizou-se o método dedutivo como método de abordagem, os métodos histórico e interpretativo como procedimento e a revisão bibliográfica e documental foi a técnica de pesquisa que permitiu a construção do referencial teórico que embasou o presente estudo.