A teoria da perda de uma chance e a responsabilização da genitora que omitiu a paternidade de sua prole.

• Autor(a) principal: ABRANTES NETO, Ozório Nonato de.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26877
• topic: Responsabilidade Civil; Dever de informar; Omissão; Boa-fé Objetiva; Civil Responsability; Duty to inform; Omission; Objective Good Faith; Direito Civil

Este estudo objetivou verificar, sob o ponto de vista puramente teórico-jurídico, a possibilidade de responsabilização cível, com fulcro na Teoria da Perda de uma Chance, da genitora que omitiu ao genitor a informação sobre paternidade de sua prole, retirando daquele a oportunidade de ter formado um vínculo afetivo com seu(s) filho(s), causando o sentimento de frustração tanto no genitor enganado quanto na prole que desenvolveu-se sem a figura paterna. Para se chegar à hipótese, foi abordado inicialmente o instituto da família, em seu conceito e evolução histórica, desde a antiga Roma até o advento da Constituição Federal de 1988. Em seguida, foram abordadas as noções gerais sobre a responsabilidade civil, apresentando seu conceito e pressupostos para caracterização, bem como suas excludentes trazidas pela lei. Por fim, tratou- se sobre a Teoria da Perda de uma Chance sob a ótica da doutrina e da jurisprudência e sua aplicabilidade às relações regidas pelo Direito de Família, bem como o princípio da boa-fé objetiva e seus deveres anexos, passando-se então à análise da hipótese de responsabilidade civil da genitora que omitiu para o genitor a informação sobre a paternidade de sua prole, causando danos irreversíveis na formação do vínculo afetivo. Quanto à metodologia, o presente estudo baseou-se em uma pesquisa descritiva, hipotética e dedutiva, de abordagem qualitativa e do tipo bibliográfica, tendo em vista que há um problema e uma hipótese fixados, não sendo necessário o uso de dados estatísticos ou quantitativos para se chegar à conclusão pretendida, partindo-se de uma análise geral acerca dos temas correlacionados à ideia principal, conforme exposto, para então abordar a hipótese de responsabilidade civil objeto da pesquisa e obter a conclusão imaginada, com o uso de doutrinas, artigos científicos, texto de lei e julgados provenientes dos Tribunais brasileiros. Ao final, ficou entendido que é possível a responsabilização cível da genitora que omitiu ao genitor a informação sobre paternidade de sua prole, com fundamento na Teoria da Perda de uma Chance, haja vista a conduta negligente praticada pela mãe com violação aos valores e princípios que norteiam as relações familiares, causando danos irreparáveis na relação pai-filho.