A responsabilidade civil das empresas fumageiras

• Autor(a) principal: Dorsdt, Thágor Aruanã Balin
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/183386
• topic: Responsabilidade civil; Tabagismo; Dever de informar : Direito civil; Smoking; Civil liability; Consumer; Accident of consumption; Objective good faith; Duty of information; Causal link

O estudo que se apresenta tem por finalidade a demonstração da responsabilidade civil das empresas fumageiras pelos danos advindos do consumo do cigarro. Para tanto, serão analisados os aspectos biológico e jurídico do produto, dando-se ênfase, em primeiro momento, à magnitude que o consumo de cigarro possui mundialmente, as principais substâncias que o compõem e os males dele advindos. Posteriormente, em análise do viés jurídico do cigarro, será tomado como estudo caso paradigmático que revela a posição do Superior Tribunal de Justiça no sentido do não reconhecimento da responsabilidade das empresas. A partir deste, tomar-se-ão os principais elementos da responsabilidade civil objetiva do fabricante por acidente de consumos para que sejam analisados, um a um, no caso concreto. Inicialmente, será realizado estudo acerca do instituto da boa-fé na forma objetiva, bem como de seus deveres laterais ou anexos. Especificamente, o dever anexo de informação, cujo cumprimento pelas empresas tabageiras será colocado à prova. Ato contínuo, passar-se-á a uma análise acerca da natureza do cigarro nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sendo o conceito de periculosidade examinado por se tratar de importante elemento quando da referida alocação. Adiante, serão expostas as principais teorias do nexo causal vigentes no ordenamento pátrio, elucidando-se os elementos principais de que se pode valer o consumidor a fim de demonstrar o liame causal entre os danos enfrentados e o consumo de cigarros. Por fim, será realizado juízo de subsunção da situação em estudo nos pressupostos da responsabilidade objetiva por fato do produto, aferindo-se a eventual presença dos elementos necessários para a responsabilização das empresas fumageiras.