Delação premiada: uma controvérsia jurídica.

• Autor(a) principal: MEDEIROS, Viviane Gabrielle do Patrocínio.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14330
• topic: Direito Penal Brasileiro; Direito Processual Penal Brasileiro; Delação Premiada - Aplicações e Controvérsias; Direito Comparado; Delação Premiada - Combate ao Crime Organizado; Delação Premiada - História e Legislação; Brazilian Criminal Law; Brazilian Criminal Procedural Law; Awarded Complaint - Application and Controversy; Comparative Law; Awarded Delation - Combating Organized Crime; Awarded Delation - History and Legislation; Direito

O presente trabalho monográfico examina as controvérsias existentes em relação a delação premiada. Assim, a problemática desta pesquisa dirige-se na observância se este instituto jurídico fere princípios constitucionais e se a sua utilização contribui de maneira eficaz para o combate ao crime organizado. O objetivo consiste em expor os principais aspectos sobre o tema em estudo, como também realizar uma analise pormenorizada das legislações que contemplam tal tema no ordenamento pátrio. Logo, justifica-se a temática, pois encontra-se consubstanciada nas divergências doutrinarias sobre o assunto e na necessidade de se estabelecer um posicionamento uno sobre o tema, alem da busca por mecanismos que combatam de forma eficaz a criminalidade no Brasil. Para tal, adotou-se como método de abordagem o dedutivo, e como técnica o método exegético-jurídico, histórico-evolutivo e a pesquisa bibliográfica de doutrinas, artigos, revistas e consulta jurisprudencial com o objetivo de se apresentar um maior embasamento teórico. Para tal intuito o trabalho monográfico foi dividido em três capítulos. Desta forma, o primeiro capitulo visa demonstrar os aspectos históricos e gerais da delação; o segundo capitulo aborda um estudo pormenorizado das leis que abarcam o instituto em analise e por sua vez o terceiro capitulo mostra as controvérsias que a aplicação da delação acarreta no ordenamento jurídico. Observa-se uma falta de clareza das legislações brasileiras que traz a colaboração premiada, já que as mesmas apresentam entre si diferenças em relação aos requisitos necessários para que o delator faga jus ao beneficio. Constatou-se que a delação premiada fere o ordenamento jurídico ao influenciar a perfídia, não apresentando-se como uma forma eficaz em combate a criminalidade.