Delação premiada: uma controvérsia jurídica.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14330 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico examina as controvérsias existentes em relação a delação premiada. Assim, a problemática desta pesquisa dirige-se na observância se este instituto jurídico fere princípios constitucionais e se a sua utilização contribui de maneira eficaz para o combate ao crime organizado. O objetivo consiste em expor os principais aspectos sobre o tema em estudo, como também realizar uma analise pormenorizada das legislações que contemplam tal tema no ordenamento pátrio. Logo, justifica-se a temática, pois encontra-se consubstanciada nas divergências doutrinarias sobre o assunto e na necessidade de se estabelecer um posicionamento uno sobre o tema, alem da busca por mecanismos que combatam de forma eficaz a criminalidade no Brasil. Para tal, adotou-se como método de abordagem o dedutivo, e como técnica o método exegético-jurídico, histórico-evolutivo e a pesquisa bibliográfica de doutrinas, artigos, revistas e consulta jurisprudencial com o objetivo de se apresentar um maior embasamento teórico. Para tal intuito o trabalho monográfico foi dividido em três capítulos. Desta forma, o primeiro capitulo visa demonstrar os aspectos históricos e gerais da delação; o segundo capitulo aborda um estudo pormenorizado das leis que abarcam o instituto em analise e por sua vez o terceiro capitulo mostra as controvérsias que a aplicação da delação acarreta no ordenamento jurídico. Observa-se uma falta de clareza das legislações brasileiras que traz a colaboração premiada, já que as mesmas apresentam entre si diferenças em relação aos requisitos necessários para que o delator faga jus ao beneficio. Constatou-se que a delação premiada fere o ordenamento jurídico ao influenciar a perfídia, não apresentando-se como uma forma eficaz em combate a criminalidade. |
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Delação premiada: uma controvérsia jurídica.Awarded plea: a legal controversy.Direito Penal BrasileiroDireito Processual Penal BrasileiroDelação Premiada - Aplicações e ControvérsiasDireito ComparadoDelação Premiada - Combate ao Crime OrganizadoDelação Premiada - História e LegislaçãoBrazilian Criminal LawBrazilian Criminal Procedural LawAwarded Complaint - Application and ControversyComparative LawAwarded Delation - Combating Organized CrimeAwarded Delation - History and LegislationDireitoO presente trabalho monográfico examina as controvérsias existentes em relação a delação premiada. Assim, a problemática desta pesquisa dirige-se na observância se este instituto jurídico fere princípios constitucionais e se a sua utilização contribui de maneira eficaz para o combate ao crime organizado. O objetivo consiste em expor os principais aspectos sobre o tema em estudo, como também realizar uma analise pormenorizada das legislações que contemplam tal tema no ordenamento pátrio. Logo, justifica-se a temática, pois encontra-se consubstanciada nas divergências doutrinarias sobre o assunto e na necessidade de se estabelecer um posicionamento uno sobre o tema, alem da busca por mecanismos que combatam de forma eficaz a criminalidade no Brasil. Para tal, adotou-se como método de abordagem o dedutivo, e como técnica o método exegético-jurídico, histórico-evolutivo e a pesquisa bibliográfica de doutrinas, artigos, revistas e consulta jurisprudencial com o objetivo de se apresentar um maior embasamento teórico. Para tal intuito o trabalho monográfico foi dividido em três capítulos. Desta forma, o primeiro capitulo visa demonstrar os aspectos históricos e gerais da delação; o segundo capitulo aborda um estudo pormenorizado das leis que abarcam o instituto em analise e por sua vez o terceiro capitulo mostra as controvérsias que a aplicação da delação acarreta no ordenamento jurídico. Observa-se uma falta de clareza das legislações brasileiras que traz a colaboração premiada, já que as mesmas apresentam entre si diferenças em relação aos requisitos necessários para que o delator faga jus ao beneficio. Constatou-se que a delação premiada fere o ordenamento jurídico ao influenciar a perfídia, não apresentando-se como uma forma eficaz em combate a criminalidade.This monograph examines the controversies over whistleblower award. So the challenges of this research is aimed at compliance with that principle if it hurts constitutional principles and their use contributes effectively to the fight against organized crime. The goal is to explain the key aspects of the topic under study, as well as perform a detailed analysis of the laws that address this issue in the legal parental rights. Therefore, it is appropriate to issue, since it is embodied in the doctrinal differences on the subject and the need to establish a uno position on the subject, and the search for mechanisms to effectively combat crime in Brazil. To this end, we adopted a method of the deductive approach and technique as the method of interpretation, legal, historical and evolutionary doctrines of literature, articles, magazines and consultation case law in order to present a more theoretical basis. For this purpose the monograph has been divided into three chapters. Thus, the first chapter seeks to establish historical and general denunciation, the second chapter discusses a detailed study of laws covering the institute in question and in turn the third chapter shows the controversies that the implementation of whistle-blowing involves the legal . There is a lack of clarity in the Brazilian legislation that brings award-winning collaboration, since they differ in relation to requirements necessary for the snitch does justice to the benefit. It was found that the whistleblower award violates the legal system to influence the perfidy, not presenting itself as an effective way to combat crime.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGMESQUITA, Maria de Lourdes.MESQUITA, M. L.http://lattes.cnpq.br/3691373858863880MEDEIROS, Viviane Gabrielle do Patrocínio.20092020-08-19T18:30:28Z2020-08-192020-08-19T18:30:28Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14330MEDEIROS, Viviane Gabrielle do Patrocínio. Delação premiada: uma controvérsia jurídica. 2009. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-09-26T17:41:09Zoai:localhost:riufcg/14330Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-09-26T17:41:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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