Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

• Autor(a) principal: BARROS, Augusto Acioly da Cunha.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14448
• topic: Direito; Acesso à Justiça; Constituição; Cidadania; Jurisdição Constitucional; Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Right; Access to justice; Constitution; Citizenship; Constitutional Jurisdiction; Action for Claim for Non-Compliance with a Fundamental Precept

A pesquisa realizada e de natureza teórica, procedida de forma direta, numa abordagem dialética. Seu objeto consiste na analise da Lei 9.882/99 que regulamenta o artigo 102, § 1.°, da Constituicao Federal de 1988, e prevê a arguição de descumprimento de preceito fundamental. O tema desenvolvido denomina-se: "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". Durante o estudo, pretendeu-se, como objetivos: estudar a arguição de descumprimento de preceito fundamental em seus aspectos doutrinários e legais, positivos e negativos; examinar o já citado artigo da Carta Máxima e observar a sua correta interpretação; investigar a correta aplicação da lei regulamentadora da arguição de descumprimento de preceito fundamental e a sua função no sistema de controle de constitucionalidade pátrio. Tudo de molde a verificar se a arguição de descumprimento de preceito fundamental e o instrumento mais adequado a proteção dos direitos fundamentais e da Constituição. O referencial teórico que fundamenta a pesquisa compõe-se do texto da Constituição Federal de 1988, da lei 9.882/99, de obras de autores nacionais, como Gilmar Ferreira Mendes e Dirley da Cunha Júnior, e internacionais, como J. J. Gomes Canotilho, e das demais informações retiradas de sites. A consecução da atividade proposta, apresentou-se oportuna a utilização dos métodos bibliográfico e de estudo comparativo, e apropriada técnica de pesquisa documental. Encerrada a pesquisa, logrou-se êxito na confirmação do problema e hipótese previamente elaborados, quais sejam: problema - A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o instrumento mais adequado para proteção dos direitos fundamentais e da Constituição? Hipótese - A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o instrumento mais adequado para a proteção dos direitos fundamentais e da Constituição e e necessário que seja aplicada de forma efetiva sob pena do empobrecimento da jurisdição constitucional.