A responsabilidade civil do médico em face da cirurgia plástica: uma obrigação de meio.

• Autor(a) principal: LIMA, Hugo César Soares.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13824
• topic: Responsabilidade Civil; Cirurgia Plástica; Dano; Cirurgião Plástico; Esteta; Obrigação de meio; Erro médico; Idenização; Civil responsability; Plastic surgery; Damage; Plastic surgeon; Esthete; Medium obligation; Medical error; Indemnification

O estudo da Responsabilidade Civil e de extrema importância e aplicação pratica na sociedade atual. tendo em vista que seu objetivo e a recomposição de uma harmonia quebrada pelo dano. Em época de dias tao conflituosos, viver sem tal instituto seria caótico. Com as inovações trazidas pelo decurso do tempo, em praticamente todas as áreas cientificas, aumentaram-se os casos que necessitam do instrumento Responsabilidade Civil. Assim o e, por exemplo, quando se pensa no caso do medico cirurgião plastico. No presente trabalho, sera apresentada a evolução histórica do instituto em comento, serão destrinchados seus elementos e especies, para em seguida se adentrar nos conceitos médicos (especialmente no que tange a cirurgia plastica estética) e as suas respectivas implicações legais. Falar-se-a ainda, sobre a relação medico-paciente acima citada, do ponto de vista contratual, evidenciando-se assim, o tratamento jurídico dado pelo Diploma Consumerista a supra seara medica. Distinções serão feitas no que concerne as duas atuais especies de cirurgia plastica, mostrando, inclusive, a dicotomia legal existente em face do fim para o qual cada uma se propõe. Buscar-se-a trazer elementos legalísticos, doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema. Ainda serão trazidos a baila ensinamentos da doutrina alienígena sobre a cirurgia plastica, buscando-se ressaltar o tipo de obrigação assumida pelo cirurgião plastico ante a execução do seu oficio, nos respectivos ordenamentos. Através do que sera disposto em todo o corpo do trabalho, e que se tentara demonstrar o porque do entendimento que a cirurgia plastica estética - assim como todos os demais ramos médicos deve ser tratada como obrigação positiva de meio, e não de resultado. Deve ser assim, por forca da impossibilidade de previsão que reveste seu objeto trabalho, qual seja, o corpo humano.