A tutela do dano moral coletivo no Direito do Trabalho.

• Autor(a) principal: FEITOSA, JARDEL.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16709
• topic: Direito do Trabalho

O presente trabalho monográfico tem como objetivo dissertar sobre a Tutela do Dano Moral Coletivo no Direito do Trabalho. Inicialmente, há uma necessidade de se estabelecer o conceito e a abrangência do dano moral, sobretudo, quando se trata de ofensas na seara trabalhista. Além disso, mister se faz entender que a sociedade hodierna está em constante transformação, de modo que surjem situações jurídicas que antes eram desconhecidas, daí a necessidade do direito processual se aprimorar constantemente para acompanhar estas mudanças e, consequentemente, promover uma tutela efetiva destes novos direitos. Deste modo, percebeu-se que a sistemática processual tradicional, marcada pela dicotomia entre direito público e privado, tornou-se obsoleta frente aos novos direitos que surgiram, os transindividuais, que se situam entre aqueles dois direitos. Neste esteio, observa-se que a coletividade passa a ser entendida como um ente dotado de valores personalísticos, que não podem ser lesionados, sob pena de ocorrer o dano moral coletivo, incidindo, ainda, em relação à classe trabalhadora, coletivamente considerada. Para que se entenda como se caracteriza o dano moral coletivo nas relações trabalhistas e como se pode dar a sua tutela adequada é preciso que se compreenda cada espécie de interesse metaindividual, quais sejam, os difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Por meio do método dedutivo, se partiu das premissas gerais do processo para saber como ocorre, especificamente, a tutela do moral coletivo no direito do trabalho. Já, através da pesquisa bibliográfica e documental, constatou-se que a matéria ainda é alvo de muitas divergências. Assim, tendo em vista que a sistemática procedimental passou por uma severa reforma, com o objetivo de propiciar aos interesses metaindividuais um efetivo acesso à justiça, foi feita uma abordagem de como ocorre a respectiva tutela, enfocando suas peculiaridades processuais e principais divergências, que repousam basicamente em dois pontos: a legitimidade para agir e o instrumento processual adequado para a tutela dos direitos individuais homogêneos. Neste sentido arrematou-se que a tutela dos direitos difusos e coletivos stricto sensu deve ser feita por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato ou Ministério Público do Trabalho, já no que tange aos direitos individuais homogêneos surge uma divergência se o instrumento adequado seria a Ação Civil Pública ou Ação Civil Coletiva. Verificou-se, ainda, que é admissível a cumulação dos pedidos para a tutela de interesses difusos e coletivos stricto sensu e de interesses individuais homogêneos, como forma de promover uma tutela mais efetiva do dano moral coletivo trabalhista. Por fim, concluiu-se que o processo coletivo, está em fase de construção e necessita se aprimorar para suprir de forma efetiva todas as demandas existentes na conjuntura jurídico-social hodierna, e em especial, os casos de dano moral coletivo no direito do trabalho.