Negligência parental: A responsabilidade civil dos pais pelo abandono virtual das crianças e adolescentes.

• Autor(a) principal: RAMALHO, Thalyta Gomes de Sá.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27164
• topic: Responsabilidade civil; Direito de família; Direito digital; país; Civil responsability; Family right; digital law; country; Direito

O presente trabalho tem como objetivo e enfoque principal o estudo acerca do Direito de Família com relação à negligência parental, especialmente quanto à responsabilidade civil dos pais pelo abandono virtual das crianças e dos adolescentes. A pesquisa tutela as maiores dificuldades advindas do abandono virtual de menores e as formas pelas quais dever-se-ão responsabilizar seus responsáveis diante da lei. A metodologia empregada na elaboração deste estudo foi a de pesquisas bibliográficas, bem como a análise histórica das relações de família e a legislação vigente acerca da matéria. Este trabalho foi dividido em três capítulos. Primeiramente, tratar-se-á do conceito legal de família, seu contexto histórico e dos direitos e garantias constitucionalmente assegurados a crianças e adolescentes. Em seguida, far-se-á a análise do abandono virtual enquanto conceito, discutindo seus princípios norteadores, os impactos nocivos advindos da negligência parental, a imposição de medidas protetivas e a influência da pandemia da Covid-19. E, por fim, será analisada a responsabilidade civil parental pelo abandono virtual, a competência para o julgamento dessas ações e o atual posicionamento dos tribunais superiores.