A responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo parental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romano, Tamires Pereira da Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20791
Resumo: O presente estudo tem como objetivo demonstrar a Responsabilidade Civil nos casos de abandono afetivo parental, considerado um tema novo dentro do Direito Civil, especialmente no Direito de Família e, como isso interfere nos vínculos familiares. A abordagem inicia-se com os pais, no papel de genitores, que acabam por abandonando seus filhos, e estes auferem oportunidades de recorrer ao judiciário para pleitear indenização pelo dano moral causado. O dano moral pode resultar em crianças envolvidas com sentimentos de frustrações, insatisfações e tristezas. Além disso, pode causar sérios problemas psicológicos e até mesmo levá-las à criminalidade. Por se tratar de um tema relativamente novo, ainda não foi pacificado pela maioria dos Tribunais no Brasil, no qual tratam tal matéria como um direito subjetivo, ou seja, depende da vontade do indivíduo ou de determinada conduta prevista em lei.
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