A litigância judicial como instrumento na luta contra as mudanças climáticas : um retrato brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Nathalia Melo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/253366
Resumo: As mudanças climáticas representam a maior ameaça que a humanidade virá a enfrentar. Diante da inefetividade de instrumentos jurídicos internacionais em fazer com que os Estados diminuam suas emissões de Gases de Efeito Estufa, a litigância judicial climática surgiu como um mecanismo que se utiliza do Poder Judiciário para alcançar tal fim. Apesar de ser um fenômeno originário de países do Norte Global, o Sul Global é um cenário cada vez mais recorrente para este tipo de litigância. O Brasil passa atualmente por sua segunda onda de litígios climáticos, tendo havido um número considerável de casos entre 2019 e 2021. Diante disto, o presente trabalho visa, em um primeiro momento, expor o instituto da litigância climática, apresentando, brevemente, o contexto histórico que levou ao seu surgimento, como se classificam litígios judiciais climáticos, seus principais desafios, e os casos mais emblemáticos. Em seguida, através da apresentação de dados, será feita uma breve exposição do retrato que a litigância judicial climática apresenta, até o momento, no Brasil.
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