Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável.

• Autor(a) principal: SANTOS, Inayara Ramalho dos.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13461
• topic: União homoafetiva; União estável; Pessoas do mesmo sexo - união; Direitos Humanos; Neoconstitucionalismo; Entidade familiar; Direito de família; Direito das pessoas homossexuais; Homossexuais – direitos; Homoaffective union; stable union; Same Sex - Union; Human rights; Neoconstitutionalism; Family entity; Family right; Right of homosexual persons; Homosexuals - rights

E cediço que a sociedade vive em constante processo mutativo emergindo, com ela, novas relações sociais, inclusive as afetivas, como, v.g., as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Diante de tal premissa e em consonância com os princípios constitucionais, irradiados pelo Neoconstitucionalismo e intrinsecamente correlacionados com os direitos humanos, vislumbra-se a real possibilidade do reconhecimento das uniões homoafetivas de acordo com o instituto da união estável, aplicando-se aquelas os mesmos direitos e obrigações. No mais, sob a ótica do conceito contemporâneo de família, as uniões homoafetivas já estão sendo reconhecidas pelos nossos tribunais pátrios como entidades familiares, fincados na analogia e sob o manto da afetividade, valor caracterizador de todas as demais famílias tuteladas pelo Estado. Enfatiza-se, portanto, neste trabalho o papel do Estado como função primordial de zelar e promover a dignidade da pessoa humana, independentemente de sua orientação sexual.