A proteção jurídica conferida ao trabalhador estudante pelo ordenamento jurídico brasileiro.

• Autor(a) principal: BATISTA, Lucas de Oliveira.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13723
• topic: Trabalhador Estudante; Reforma Trabalhista; Jornada de Trabalho; Direito do trabalhador; Student worker; Labor Reform; Workday; Worker's right

A presente pesquisa cientifica tem por objetivo mostrar a evolução jurídica dos Direitos do Trabalhador, apresentando o histórico da relação Trabalhador - Patrão, a partir do surgimento do Direito Material do Trabalho passando pelas conquistas de direitos pelos 'trabalhadores ao longo dos seculos ate os dias atuais. Destaca-se, contudo, a luta recente do trabalhador estudante pelo direito a Jornada de trabalho especial, para assistir aulas e realizar avaliações, quando estas não puderem ser lecionadas em horário diverso do de sua Jornada normal de trabalho, fazendo uso do Direito Brasileiro comparado ao Direito Português, no qual o trabalhador estudante já possui legislação própria, onde são regulamentados todos os seus direitos. Ressalte-se ainda, a demora excessiva da tao almejada reforma trabalhista, que deveria ser promulgada de modo a cerrar as lacunas existentes na Consolidação das Leis do Trabalho, alem de regulamentar os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 que ainda carecem de Lei infraconstitucional complementar. Para tanto, fez-se necessário reunir e analisar a doutrina, legislação, jurisprudência e possíveis artigos científicos já publicados sobre o tema, utilizando-se de três métodos de pesquisa cientifica: o hipotético-indutivo, como método de abordagem e os métodos histórico-comparativo e o exegético-jurídico, como métodos de procedimento.