Panorama dos portais governamentais de dados abertos de Universidades Públicas Federais.

• Autor(a) principal: PEREIRA, João Pedro do Nascimento.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33148
• topic: Transparência pública; Dados Governamentais Abertos; Lei da Transparência; Lei de Acesso à Informação; Gestão da Informação; Public transparency; Open Government Data; Law of Transparency; Access to Information Law; Information Management; Administração

Este trabalho teve como objetivo analisar a abertura e cumprimento dos princípios de dados abertos nos portais governamentais das 69 universidades públicas federais brasileiras, realizada no período de março a junho de 2023. A primeira etapa consistiu na verificação dos requisitos da Resolução nº 3 de 2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de DadosAbertos. Neste ponto, 22 instituições foram removidas da amostra por não atender aos requisitos. Prosseguiuse com a segunda etapa que consistiu na análise de 20 critérios organizados em duas dimensões: (i) dados disponibilidades e (ii) 14 princípios de dados governamentais abertos. Os resultados demonstram que nove universidades não disponibilizam plano de dados abertos. 30 universidades estão com plano de dados abertos desatualizado e 30 possuem plano atualizado. Tratando-se dos conteúdos, as universidades divulgam com predominância dados sobre alunos. Quanto ao formato dos dados as universidades divulgam predominantemente os arquivos no formato aberto CSV (Comma-Separated Values) sendo classificada com três estrelas. As evidências também demonstram que são poucos os dados fornecidos nos portais, tendo casos em que o portal não disponibiliza nenhum dado. Quanto aos Princípios de Dados Governamentais Abertos, as universidades cumprem em sua totalidade princípios como: divulgação de dados gratuitos; acessíveis; derivado de fonte primária. Já os princípios: crítica do público e consulta pública não são realizadas por algumas universidades. Desse modo, observa-se que as Universidades Públicas Federais Brasileiras apresentam um nível de cumprimento satisfatório dos princípios, no entanto há muito a ser desenvolvido na construção do governo de dados aberto.