Da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14897 |
Resumo: | Este trabalho traz a discussão sobre a relativização da coisa julgada diante do surgimento do exame de DNA, mostrando e sugerindo soluções para casos já julgados e que, no entanto, não puderam se utilizar deste exame, formando um conjunto probatório baseado apenas em provas indiciarias sem certeza técnica. Aborda o conceito e noções gerais sobre a ação de investigação de paternidade, bem como a evolução e a atual conotação do instituto jurídico - processual da coisa julgada, ao qual o sistema jurídico dominante protege de forma absoluta tal qual no período romano quando era definida com a auctoritas rei judicatae. Destarte, o instituto da coisa julgada e um elemento de garantia do Estado de Direito, uma vez que poe termo a um debate sobre direitos e deveres, que do contrario se eternizaria, transformando a sociedade em um caos. Questiona a imutabilidade da coisa julgada como solução de equilíbrio, em relação aos novos desafios que a ciência apresenta, a existência de sentenças que atentam contra a moralidade, contra a legalidade, contra os princípios maiores da Constituição Federal e contra a realidade imposta pela natureza. Para o código, denomina-se coisa julgada material a eficacia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário (art. 467, CPC). Com a publicação, a sentença se torna irretratável para o julgador que a proferiu (art. 463, CPC). Mas, o vencido pode impugna-la, valendo-se do duplo grau de jurisdição consagrado pelo nosso sistema judiciário e pedindo a outro órgão superior da justiça que reexamine o julgado. Isso se faz através de recurso. Traga, ainda, os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. No que se refere a própria investigação de paternidade aberta os meios científicos e não científicos para sua comprovação, relatando de forma simplória o que vem ser o exame de DNA, quando a parte se recusa a submeter-se a tal pericia. Por fim, relata sobre a questionada relativização ou como queira, flexibilização da coisa julgada de um modo particular nas ações de investigação de paternidade. |
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OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.OLIVEIRA, E. J. P.http://lattes.cnpq.br/1192918523743571SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.SOUZA, Jacyara Farias.ALMEIDA, A. T. B.ALMEIDA, Aline Tarciana Batista de.Este trabalho traz a discussão sobre a relativização da coisa julgada diante do surgimento do exame de DNA, mostrando e sugerindo soluções para casos já julgados e que, no entanto, não puderam se utilizar deste exame, formando um conjunto probatório baseado apenas em provas indiciarias sem certeza técnica. Aborda o conceito e noções gerais sobre a ação de investigação de paternidade, bem como a evolução e a atual conotação do instituto jurídico - processual da coisa julgada, ao qual o sistema jurídico dominante protege de forma absoluta tal qual no período romano quando era definida com a auctoritas rei judicatae. Destarte, o instituto da coisa julgada e um elemento de garantia do Estado de Direito, uma vez que poe termo a um debate sobre direitos e deveres, que do contrario se eternizaria, transformando a sociedade em um caos. Questiona a imutabilidade da coisa julgada como solução de equilíbrio, em relação aos novos desafios que a ciência apresenta, a existência de sentenças que atentam contra a moralidade, contra a legalidade, contra os princípios maiores da Constituição Federal e contra a realidade imposta pela natureza. Para o código, denomina-se coisa julgada material a eficacia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário (art. 467, CPC). Com a publicação, a sentença se torna irretratável para o julgador que a proferiu (art. 463, CPC). Mas, o vencido pode impugna-la, valendo-se do duplo grau de jurisdição consagrado pelo nosso sistema judiciário e pedindo a outro órgão superior da justiça que reexamine o julgado. Isso se faz através de recurso. Traga, ainda, os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. No que se refere a própria investigação de paternidade aberta os meios científicos e não científicos para sua comprovação, relatando de forma simplória o que vem ser o exame de DNA, quando a parte se recusa a submeter-se a tal pericia. Por fim, relata sobre a questionada relativização ou como queira, flexibilização da coisa julgada de um modo particular nas ações de investigação de paternidade.This work ahead brings the quarrel on the relativizagao of the considered thing of the sprouting of the examination of DNA, showing and suggesting solutions for judged cases already and that, however, they had not been able to be used of this examination, forming a probatory set based only in indiciarias tests without certainty technique. It approaches the general concept and slight knowledge on the action of inquiry of paternity, as well as the evolution and the current connotation of the legal institute - procedural of the judged thing, to which the dominant legal system protects of absolute form such which in the Roman period when judicatae was definite with the auctoritas king. Destarte, the institute of the considered thing is an element of guarantee of the Rule of law, a time that puts term to a debate on rights and duties, that of the the opposite if would eternalize, transforming the society into a chaos. It questions the immutability of the considered thing as balance solution, in relation to the new challenges that science presents, the existence of sentences that attempt against against the morality, the legality, the principles biggest of the Federal Constitution and against the reality imposed for the nature. For the code, material considered thing is called the effectiveness that becomes invariant and unquestionable the sentence, more does not subject the usual or extraordinary resource (art. 467, CPC). With the publication, the sentence if becomes.irrevocable for the judge who pronounced it (art. 463, CPC). But, the looser can impugnate it, using themselves the double degree of jurisdiction consecrated for our judiciary system and asking for to another superior agency of the justice that reexamines the judgeship. This if makes through resource. It traces, still, the objective and subjective limits of the considered thing. In that if it relates to the proper inquiry of open paternity the scientific and not scientific ways for its evidence, telling of simploria form what it comes to be the DNA examination, when the part if refuses to submit it such skill. Finally, it tells on the questioned relativizacao or as it wants, flexibilizagao of the considered thing in a particular way in the actions of inquiry of paternity.Submitted by Ruth Quaresma de Freitas (ruth_quaresma@hotmail.com) on 2020-09-03T11:46:41Z No. of bitstreams: 1 ALINE TARCIANA BATISTA DE ALMEIDA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2005.pdf: 14430958 bytes, checksum: 5d6747dbc56cf19211d31eef78290a28 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-03T11:46:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALINE TARCIANA BATISTA DE ALMEIDA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2005.pdf: 14430958 bytes, checksum: 5d6747dbc56cf19211d31eef78290a28 (MD5) Previous issue date: 2005-04Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoExaminationConsidered ThingInquiry of paternityCoisa JulgadaInvestigação de PaternidadeDa relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.The relativization of res judicata in paternity investigation actions.2005-042020-09-03T11:46:41Z2020-09-032020-09-03T11:46:41Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14897ALMEIDA, Aline Tarciana Batista de. Da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 84f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14897/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALALINE TARCIANA BATISTA DE ALMEIDA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2005.pdfALINE TARCIANA BATISTA DE ALMEIDA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2005.pdfapplication/pdf14430958http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14897/1/ALINE+TARCIANA+BATISTA+DE+ALMEIDA+-+ESPECIALIZA%C3%87%C3%83O+EM+DIREITO+PROCESSUAL+CIVIL+2005.pdf5d6747dbc56cf19211d31eef78290a28MD51riufcg/148972020-10-23 19:30:59.104oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-10-23T22:30:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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