Transexual masculino redesignado pode ser vítima de estupro?

• Autor(a) principal: FIGUEIREDO, Hiacy Gwimel Queiroz de.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14610
• topic: Direito; Transexual; Liberdade Sexual; Crime de Estupro; Ordenamento Jurídico; Transexualismo nos Tribunais; Atentado Violento ao Pudor; Shemale; Sexual Freedom; Crime of Rape; Legal Ordering; Transsexualism in Courts; Violent Attempt at Puddle

A problemática transexual vem provocando interesse por ser um tema atual, passando a suscitar controvérsia entre médicos, psicólogos e aplicadores do direito, tendo em vista que o sexo não e mais considerado apenas como um elemento fisiológico, portanto, geneticamente determinado e, por sua natureza, imutável. O presente trabalho de conclusão de curso, utilizando o método exegético-jurídico e empregando a técnica de pesquisa bibliográfica e virtual, aponta como objetivo geral da pesquisa: analisar a possibilidade jurídica de conferir ampla proteção a liberdade sexual do transexual que se submeteu a cirurgia de colpoperineoplastia, e que porventura seja constrangido a pratica de conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. São objetivos específicos: reconhecer o transexualismo e suas especificidades e identificar os aspectos gerais do crime de estupro, interpretando, progressivamente, as exigências legais para seu correto enquadramento. Destaque-se que o fato de o transexual feminino ser vitima de atentado violento ao pudor, não ha duvidas, já que qualquer pessoa - seja homem, seja mulher - pode ser vitima do referido delito; a celeuma reside no fato de esclarecer se o transexual redesignado, que obteve judicialmente a retificação do nome e do gênero no seu registro civil, que venha a ser compelido a pratica da conjunção carnal sera considerado vitima de estupro. Vale salientar que a jurisprudência vem progredindo, no que tange aos pedidos de retificação do nome e do gênero no registro civil, havendo uma integração das decisões judiciais no sentido favorável a permitir estas modificações, com o fim de permitir ao transexual, apos a cirurgia de resignação sexual, uma nova identidade sexual, abandonando, desta forma, a dualidade em que estava inserido perante a sociedade. Todavia na seara penal, ainda não ha uma postura homogênea sobre o tema apresentado. Assim, ante a visível lacuna interpretativa na legislação, sobre o fato de que a proteção a liberdade sexual da mulher biológica se estende aos transexuais masculinos que se submeteram a uma intervenção cirúrgica que Ihe redesignou morfologicamente, insta observar o que dispõe a Constituição Federal acerca do principio da dignidade da pessoa humana, considerando-se, inclusive, para fins de harmonia interpretativa, a unidade do ordenamento jurídico na solução das questões.