Transexual masculino redesignado pode ser vítima de estupro?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14610 |
Resumo: | A problemática transexual vem provocando interesse por ser um tema atual, passando a suscitar controvérsia entre médicos, psicólogos e aplicadores do direito, tendo em vista que o sexo não e mais considerado apenas como um elemento fisiológico, portanto, geneticamente determinado e, por sua natureza, imutável. O presente trabalho de conclusão de curso, utilizando o método exegético-jurídico e empregando a técnica de pesquisa bibliográfica e virtual, aponta como objetivo geral da pesquisa: analisar a possibilidade jurídica de conferir ampla proteção a liberdade sexual do transexual que se submeteu a cirurgia de colpoperineoplastia, e que porventura seja constrangido a pratica de conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. São objetivos específicos: reconhecer o transexualismo e suas especificidades e identificar os aspectos gerais do crime de estupro, interpretando, progressivamente, as exigências legais para seu correto enquadramento. Destaque-se que o fato de o transexual feminino ser vitima de atentado violento ao pudor, não ha duvidas, já que qualquer pessoa - seja homem, seja mulher - pode ser vitima do referido delito; a celeuma reside no fato de esclarecer se o transexual redesignado, que obteve judicialmente a retificação do nome e do gênero no seu registro civil, que venha a ser compelido a pratica da conjunção carnal sera considerado vitima de estupro. Vale salientar que a jurisprudência vem progredindo, no que tange aos pedidos de retificação do nome e do gênero no registro civil, havendo uma integração das decisões judiciais no sentido favorável a permitir estas modificações, com o fim de permitir ao transexual, apos a cirurgia de resignação sexual, uma nova identidade sexual, abandonando, desta forma, a dualidade em que estava inserido perante a sociedade. Todavia na seara penal, ainda não ha uma postura homogênea sobre o tema apresentado. Assim, ante a visível lacuna interpretativa na legislação, sobre o fato de que a proteção a liberdade sexual da mulher biológica se estende aos transexuais masculinos que se submeteram a uma intervenção cirúrgica que Ihe redesignou morfologicamente, insta observar o que dispõe a Constituição Federal acerca do principio da dignidade da pessoa humana, considerando-se, inclusive, para fins de harmonia interpretativa, a unidade do ordenamento jurídico na solução das questões. |
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ARAGÃO, Jônica Marques Coura.ARAGÃO, J. M. C.http://lattes.cnpq.br/8057600334095099SILVA, Iranilton Trajano da.TORRES, Danielle da Rocha.FIGUEIREDO, H. G. Q.FIGUEIREDO, Hiacy Gwimel Queiroz de.A problemática transexual vem provocando interesse por ser um tema atual, passando a suscitar controvérsia entre médicos, psicólogos e aplicadores do direito, tendo em vista que o sexo não e mais considerado apenas como um elemento fisiológico, portanto, geneticamente determinado e, por sua natureza, imutável. O presente trabalho de conclusão de curso, utilizando o método exegético-jurídico e empregando a técnica de pesquisa bibliográfica e virtual, aponta como objetivo geral da pesquisa: analisar a possibilidade jurídica de conferir ampla proteção a liberdade sexual do transexual que se submeteu a cirurgia de colpoperineoplastia, e que porventura seja constrangido a pratica de conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. São objetivos específicos: reconhecer o transexualismo e suas especificidades e identificar os aspectos gerais do crime de estupro, interpretando, progressivamente, as exigências legais para seu correto enquadramento. Destaque-se que o fato de o transexual feminino ser vitima de atentado violento ao pudor, não ha duvidas, já que qualquer pessoa - seja homem, seja mulher - pode ser vitima do referido delito; a celeuma reside no fato de esclarecer se o transexual redesignado, que obteve judicialmente a retificação do nome e do gênero no seu registro civil, que venha a ser compelido a pratica da conjunção carnal sera considerado vitima de estupro. Vale salientar que a jurisprudência vem progredindo, no que tange aos pedidos de retificação do nome e do gênero no registro civil, havendo uma integração das decisões judiciais no sentido favorável a permitir estas modificações, com o fim de permitir ao transexual, apos a cirurgia de resignação sexual, uma nova identidade sexual, abandonando, desta forma, a dualidade em que estava inserido perante a sociedade. Todavia na seara penal, ainda não ha uma postura homogênea sobre o tema apresentado. Assim, ante a visível lacuna interpretativa na legislação, sobre o fato de que a proteção a liberdade sexual da mulher biológica se estende aos transexuais masculinos que se submeteram a uma intervenção cirúrgica que Ihe redesignou morfologicamente, insta observar o que dispõe a Constituição Federal acerca do principio da dignidade da pessoa humana, considerando-se, inclusive, para fins de harmonia interpretativa, a unidade do ordenamento jurídico na solução das questões.Transsexualism is an interesting issue today, it is going to cause controversy among doctors, psychologists and applicators of law, in view, that sex is not considered only as a physiological necessity, therefore, genetically determined and, by its nature , Immutable. This work of course conclusion, uses a methodologic exegetic-search legal and it uses a technique of literature search and virtual this work has a general objective: to analyze the possibility of giving broad legal protection for freedom of sexual of the transsexual persons who underwent for a neocopovulvoplastia, and perhaps that is required to practice in conjunction carnal, by violence or severe threat. Specific objectives are: to recognize the transsexual and their specificities and to identify the general crime of rape, interpreting, progressively, the legal requirements for its proper framework. The point is the fact that transsexual women be a victim of violent attack of modesty, no doubt, that any person - whether man, woman is - can be victim of this offense. We want know if transsexual redesigned, who returned to court rectification of the name and gender in their civil registry, which will be compelled to practice in conjunction carnal will be considered a victim of rape. The law is progressing about applications for rectification of the name and gender in the civil registry, with an integration of favorable court decisions in order to allow these changes in order to allow the transsexual, after surgery for Sexual resignation, a new sexual identity, abandoning then, the sexual duality. However in Seara criminal, yet there is not a homogeneous position on the issue presented, yet. Then, in the legislation, about the fact that the protection of women's sexual freedom extends to biological male transsexual who underwent a surgical procedure that you redesign morphologically, it has to observe what about the Federal Constitution principle of human dignity, considering, including, for interpretative harmony, the unity of the legal system in resolving the issues.Submitted by Ruth Quaresma de Freitas (ruth_quaresma@hotmail.com) on 2020-08-27T16:25:57Z No. of bitstreams: 1 HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO - TCC DIREITO 2008.pdf: 3455644 bytes, checksum: 3996e99a94d4b51280108efef6699cad (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-27T16:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO - TCC DIREITO 2008.pdf: 3455644 bytes, checksum: 3996e99a94d4b51280108efef6699cad (MD5) Previous issue date: 2008-11-26Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoTransexualLiberdade SexualCrime de EstuproOrdenamento JurídicoTransexualismo nos TribunaisAtentado Violento ao PudorShemaleSexual FreedomCrime of RapeLegal OrderingTranssexualism in CourtsViolent Attempt at PuddleTransexual masculino redesignado pode ser vítima de estupro?Can a reassigned male transsexual be a victim of rape?2008-11-262020-08-27T16:25:57Z2020-08-252020-08-27T16:25:57Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14610FIGUEIREDO, Hiacy Gwimel Queiroz de.Transexual masculino redesignado pode ser vítima de estupro? 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14610/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALHIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO - TCC DIREITO 2008.pdfHIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO - TCC DIREITO 2008.pdfapplication/pdf3455644http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14610/1/HIACY+GWIMEL+QUEIROZ+DE+FIGUEIREDO+-+TCC+DIREITO+2008.pdf3996e99a94d4b51280108efef6699cadMD51riufcg/146102023-01-24 16:44:02.766oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:13:48.093344Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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