A relativização da vulnerabilidade dos maiores de 12 anos no crime de estupro de vulnerável

• Autor(a) principal: SILVA, Emylee Maria da.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15115
• topic: Direito

A Lei n. 12.015/2009 trouxe considerável alteração no Código Penal, principalmente no que se refere aos crimes contra os costumes que passaram a se chamar crimes contra a dignidade sexual. Essa mesma lei tipificou o crime de estupro de vulnerável, que além de criar um novo tipo penal veio com o intuito de acabar com a discussão existente na doutrina e jurisprudência acerca da presunção de violência descrita no revogado artigo 224 do Código Penal. É evidente que a lei não acabou com a discussão, o que vimos foi a criação de um tipo penal baseado em um critério puramente cronológico. Diante dessa realidade, o Estado se tornou uma máquina de punir, e com a Lei n. 13.718/2018 que acrescentou o §5° buscou novamente por fim na discussão estabelecendo que a vulnerabilidade dos menores de quatorze anos tem natureza absoluta e toda e qualquer pessoa que praticar ato sexual com pessoa menor de quatorze anos, será devidamente punido com as sanções expressas na lei. O problema aparece quando ocorre a tentativa de aplicação desse dispositivo em uma sociedade que está repleta de famílias formadas por adolescentes, por mais precoce que seja essa é a nossa realidade! O Estado deve intervir e punir o indivíduo, deixando assim uma família desamparada e permitir que uma criança cresça longe de seu pai e de qualquer forma de afeto paternal? Ou deve considerar a vulnerabilidade dessa mãe como sendo relativa e permitir que continuem com a união estável? Em nossa concepção, o Estado deve se fazer do instituto da vulnerabilidade relativa em razão do comportamento dos adolescentes atuais, do seu acesso a informação, do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente e também deve considerar o consentimento do ofendido, restando assim a absolvição do acusado por atipicidade da conduta. Sendo assim, objetiva-se esclarecer que o melhor e mais justo caminho a ser seguido é o da vulnerabilidade relativa, admitindo que o acusado possa produzir provas e garantir o acesso ao devido processo legal e do contraditório e ampla defesa. Para a elaboração do seguinte estudo utilizar-se-á dos métodos dedutivo, histórico, sistemático e hermenêutico. O procedimento valer-se-á da pesquisa bibliográfica e análise de livros, artigos científicos, matérias jornalísticas, como também de jurisprudência com abordagem sobre o assunto.