O sistema prisional no Brasil: estrutura e alternativas.

• Autor(a) principal: SILVA, Reginaldo de Oliveira.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16255
• topic: Direito

O objetivo deste trabalho é mostrar que a pena de prisão precisa ser reformulada e usada minimamente possível, criando alternativas para substituir em muitos casos a prisão, pois a mesma não tem conseguido cumprir com os seus objetivos de proporcionar a ressocialização do apenado e a prevenção da criminalidade, o aprisionamento em massa tem causado diversos problemas no sistema penitenciário em diversos países do mundo e principalmente no Brasil. A situação degradante vivenciada por aqueles que cumprem pena no Brasil, onde são desrespeitados os direitos humanos pela falta de condições mínimas que garantam a dignidade no cumprimento da pena tem sido um grande obstáculo para a recuperação do apenado. Isso faz com que a sociedade busque construir alternativas para minimizar os efeitos decorrentes do caos vivido pelo sistema penitenciário nacional. Diante de tantos desafios, a sociedade precisa conhecer e se envolver no debate sobre o sistema prisional. O monitoramento eletrônico tem sido apontado como uma das principais medidas alternativas para minimizar a superlotação do sistema prisional e contribuir para maximizar as possibilidades de reintegração social do apenado, uma vez que as chances de recuperação são bem maiores quando o indivíduo pode cumprir sua pena mantendo os laços de convivência social.