A pragmática contrarreforma trabalhista: os reflexos mais nefastos de sua processualidade no mundo do trabalho.

• Autor(a) principal: SILVA, Mateus Matias da.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33789
• topic: Desproteção social; Crise capitalista; Precarização do trabalho; Contrarreforma trabalhista; Social lack of protectio; Capitalist crisis; Precariousness of work; Labor counter-reform; Serviço Social; Sociologia

trabalhista têm impactado nas condições laborais, uma vez que os homens e mulheres que sobrevivem da venda de sua força de trabalho no Brasil e vêm sofrendo efeitos deletérios com a expansão das modalidades de trabalho flexíveis. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativo, tendo enquanto fontes e procedimentos metodológicos, a revisão de literatura, com o estudo de textos e autores relevantes ao tema. Portanto, constituindo-se enquanto estudo bibliográfico e documental que selecionou o novo ordenamento legal instituído para mediar às relações de trabalho no Brasil, disponibilizada em artigos, livros, anais de eventos, teses e dissertações, leis e notas técnicas. Assim, adotamos como diretriz metodológica norteadora o materialismo histórico dialético, sustentado a partir da teoria social crítica da realidade a qual serve de referencial para compreender a ampliação da terceirização para atividades-fim, resultante da substituição de contratos de trabalho com garantias trabalhistas por contratos precários, sem a geração de empregos, a legalização do trabalho intermitente, a viabilização da pejotização, os desmontes da Justiça do Trabalho e da organização sindical, que configuram para o trabalhador um quadro com baixas remunerações, insegurança e instabilidade. Realizados os processos, conclui-se que a contrarreforma tende a provocar uma fragilização do Estado e de sua capacidade de proteger os que precisam das políticas de seguridade social e, na verdade, também neste campo, reforça a ideia de que os interesses privados prevalecem sobre os direitos consagrados.