Princípio da função sócio- ambiental da propriedade imobiliária rural: uma análise sobre sua efetividade como instrumento de transformação social em âmbito rural brasileiro.
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14626 |
Resumo: | O presente estudo visa analisar a atuação do principio da função sócio-ambiental. A propriedade imóvel rural representa o terreno de área continua em que se mantem uma exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. Diz respeito a tudo o que se refere a esta industria, inclusive os direitos que asseguram as atividades que lhe são inerentes. Essa instituição de ordem econômica tem por objetivo a exploração de negócios agrícolas. A formação histórica da propriedade brasileira caracteriza-se peias seguintes fases: período pré-sesmarial, período sesmarial, regime de posses, regime da Lei de Terras rf 601/1850, sistema do Código Civil de 1916, sistema legal do Estatuto da Terra e regime fundiário a partir da Constituição Federal de 1988. A falta de efetividade do principio da função socioambiental da propriedade e perceptível! em virtude da atual conjuntura fundiária, da luta dos movimentos sociais pelo direito a propriedade, dos inúmeros processos desapropriatórios que tramitam por todo pais, do desrespeito e degradação ambiental, da forma desumana com que diversos cidadãos brasileiros executam o seu trabalho e da inexistência de acoes concretas para a solução da violência e a impunidade que permeia o âmbito rural brasileira. Para que a reforma agraria ocorra efetivamente, a atuação dos governantes e dos militantes deve ser conexa. Quando o Brasil agir coletivamente, haverá desenvolvimento. Do mesmo modo que a ascensão de um brasileiro repercute no Brasil. A derrota, o fracasso, a escória de um cidadão brasileiro também refletira e reluzira a ma administração e descaso de mentes egoístas e inertes. |
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A falta de efetividade do principio da função socioambiental da propriedade e perceptível! em virtude da atual conjuntura fundiária, da luta dos movimentos sociais pelo direito a propriedade, dos inúmeros processos desapropriatórios que tramitam por todo pais, do desrespeito e degradação ambiental, da forma desumana com que diversos cidadãos brasileiros executam o seu trabalho e da inexistência de acoes concretas para a solução da violência e a impunidade que permeia o âmbito rural brasileira. Para que a reforma agraria ocorra efetivamente, a atuação dos governantes e dos militantes deve ser conexa. Quando o Brasil agir coletivamente, haverá desenvolvimento. Do mesmo modo que a ascensão de um brasileiro repercute no Brasil. A derrota, o fracasso, a escória de um cidadão brasileiro também refletira e reluzira a ma administração e descaso de mentes egoístas e inertes.This study aims to examine the actions of the principle of socio-environmental function. The property represents rural property of the land area that is still continuing on a farm, livestock fanning, extractive plant, forestry and agribusiness. Relates to everything that relates to this industry, including the rights that ensure that the activities you are involved. The imposition of economic order aimed at the exploitation of agricultural business. The historical formation of Brazilian property is characterized by the following phases; pre-sesmarial, sesmarial period, system of possessions, the Law of Land No. 801/1850, system of the Civil Code of 1918, legal system and the Statute of the Earth the land from the Federal Constitution of 1988. The lack of effectiveness of the principle of socio-environmental function of the property is noticeable because of the current juncture land, the struggle of social movements for the right to property, the many processes that desapropriatorios process across country, and disregard of environmental degradation, as inhumane with several Brazilian citizens who perform his wort and the lack of concrete actions for the solution of violence and impunity that permeates the scope rural Brazil. To that land reform actually occurs, the performance of the government and the militants must be related. When Brazil act collectively, there will be development. Similarly the rise of a Brazilian echoed in Brazil. The defeat, failure, the dregs of a Brazilian citizen and also reflect the glint of mismanagement and neglect selfish minds and inert.Submitted by Ruth Quaresma de Freitas (ruth_quaresma@hotmail.com) on 2020-08-27T18:54:37Z No. of bitstreams: 1 ÉRICA SAMPAIO CUNHA - TCC DIREITO 2008.pdf: 3493096 bytes, checksum: 105c71e8e468f747811bda6b20a23b45 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-27T18:54:37Z (GMT). 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Princípio da função sócio- ambiental da propriedade imobiliária rural: uma análise sobre sua efetividade como instrumento de transformação social em âmbito rural brasileiro. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14626/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALÉRICA SAMPAIO CUNHA - TCC DIREITO 2008.pdfÉRICA SAMPAIO CUNHA - TCC DIREITO 2008.pdfapplication/pdf3493096http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14626/1/%C3%89RICA+SAMPAIO+CUNHA++-+TCC+DIREITO+2008.pdf105c71e8e468f747811bda6b20a23b45MD51riufcg/146262020-11-09 15:55:24.276oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:14:00.002355Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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